Projeto de Lei Nº 139/2015
Tipo: Legislativo
Data: 12/01/2015
Processo: 14648/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL001392015 | 17/03/2016 | 10,5 MB | ||
| - 179 | .docx | 12/02/2015 | 78,1 KB |
Tramitações
Remetente: Edvaldo de Oliveira Paula
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 12/02/2015
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 12/02/2015
Resultado: Encaminhado à Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 12/02/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 12/02/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/02/2015 - Prazo: 22/02/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 24/02/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 05/03/2015 - Prazo: 15/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/03/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 16/03/2015
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2015
Envio: 18/03/2015 - Prazo: 28/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/03/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 18/03/2015 - Prazo: 28/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/03/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 30/03/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 02/04/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 08/04/2015 - Prazo: 30/04/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 189/15 através do Ofício nº 678/15. Com Redação final
Resposta: 28/04/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N°2.737 DE 28 DE ABRIL DE 2015
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2737/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 139/2015 | 24/02/2015 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes” | |
| Parecer Nº 287 ao Projeto de Lei Nº 139/2015 | 10/03/2015 | Parecer Nº 287/2015 ao Projeto de Lei Nº 00139/2015 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes” | |
| Parecer Nº 192 ao Projeto de Lei Nº 139/2015 | 18/03/2015 | Parecer Nº 192/2015 ao Projeto de Lei Nº 00139/2015 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes” | |
| Parecer Nº 91 ao Projeto de Lei Nº 139/2015 | 26/03/2015 | Parecer Nº 091/2015 ao Projeto de Lei Nº 00139/2015 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes” | |
| Lei Ordinária Nº 2737/2015 | 28/04/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade aos hospitais públicos e privados e instituições de notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 89ª Sessão Ordinária de 2015 | 16/03/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 91ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/03/2015 | 1ª Discussão |