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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 11/04/2014

Processo: 14226/2014

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula

Assunto: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Observações: DECLARADA INSCONSTITUCIONAL PROCESSO Nº 14845/15


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Proj.Lei.Leg. 069/14. - 179 .pdf 14/04/2014 1,6 MB

Tramitações

1

Remetente: Edvaldo de Oliveira Paula

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 11/04/2014

Objetivo: Encaminhado Para Providências

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Presidente

Envio: 14/04/2014

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 14/04/2014

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Presidente

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 14/04/2014 - Prazo: 24/04/2014

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 23/04/2014

Resultado: Parecer Contrário

4

Remetente: Presidente

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014

Envio: 24/04/2014 - Prazo: 04/05/2014

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 15/05/2014

Resultado: Favorável

5

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 19/05/2014

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 19/05/2014

Resultado: Lido

6

Remetente: Presidente

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014

Envio: 20/05/2014 - Prazo: 30/05/2014

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 23/05/2014

Resultado: Favorável

7

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 26/05/2014

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 26/05/2014

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 02/06/2014

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 02/06/2014

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Presidente

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 09/06/2014 - Prazo: 28/06/2014

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 432/14 - Autógrafo nº 110/14.

Resposta: 02/07/2014

Resultado: Vetado Totalmente

10

Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"

Destinatário: Presidente

Envio: 02/07/2014

Objetivo: Presidência - Despachar

Complemento: Veto Total - OFÍCIO Nº 320/GP/2014.

Resposta: 10/07/2014

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

11

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Presidente

Envio: 17/07/2014

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 17/07/2014

Resultado: Para Apreciação

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/03/2015

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Votação do Veto 88ª Sessão Ordinária

Resposta: 09/03/2015

Resultado: Rejeitado

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 12/03/2015

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício nº 652/15 - informando o rejeição do veto.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 652/2015

Resposta: 12/03/2015

Resultado: Recebido

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 17/03/2015

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício nº659 - solicitanto numeração para promulgara lei.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 659/2015

Resposta: 17/03/2015

Resultado: Recebido

15

Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 20/03/2015

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício nº 119/GP/2015.

Resposta: 17/03/2015

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 1280/2015

16

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 17/03/2015

Objetivo: Promulgar

Complemento: Lei nº 2713

Resposta: 17/03/2015

Resultado: Promulgado

Complemento: Publicado no dia 21/03/2015

17

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Acervo

Envio: 31/08/2018

Objetivo: Arquivar

Complemento: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCINALIDADE JULGADA PROCEDENTE ADIN nº 2113663-68.2015.8.26.0000

18

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Acervo

Envio: 14/10/2020

Objetivo: Arquivar

Resposta: 14/10/2020

Resultado: Arquivado

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 69/2014 23/04/2014 “Dispõe sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras no município de Arujá”.
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Parecer Nº 99 ao Projeto de Lei Nº 69/2014 23/05/2014 “Dispõe sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras no município de Arujá”.
Autógrafo Nº 110/2014 ao Projeto de Lei Nº 69/2014 03/06/2014
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 56ª Sessão Ordinária de 2014 19/05/2014 Leitura
Ordem do dia 57ª Sessão Ordinária de 2014 26/05/2014 1ª Discussão
Ordem do dia 58ª Sessão Ordinária de 2014 02/06/2014 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
57ª Sessão Ordinária de 2014 Simbólica 12 0 0 1 2
Maioria simples
Aprovado
58ª Sessão Ordinária de 2014 Simbólica 14 0 0 0 1
Maioria simples
Aprovado

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