Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 14/10/2013

Processo: 13995/2013

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Rogério Gonçalves Pereira

Assunto: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.502 DE 02 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE - 60 ANOS".

Observações: Processo nº 17004/2019 apensado ADIN nº 2272853-62.2018.8.26.0000 em análise.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
APLL000392013 .pdf 04/03/2016 7,9 MB
- 179 .pdf 10/10/2013 1,4 MB

Tramitações

1

Remetente: Rogério Gonçalves Pereira

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 10/10/2013

Objetivo: Encaminhado Para Providências

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Presidente

Envio: 11/10/2013

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 14/10/2013

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Presidente

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 14/10/2013 - Prazo: 24/10/2013

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 24/10/2013

Resultado: Parecer Contrário

4

Remetente: Presidente

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014

Envio: 25/10/2013 - Prazo: 04/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 21/11/2013

Resultado: Favorável

5

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 25/11/2013

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 25/11/2013

Resultado: Lido

6

Remetente: Presidente

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014

Envio: 25/11/2013 - Prazo: 05/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 05/12/2013

Resultado: Contrário

7

Remetente: Presidente

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014

Envio: 25/11/2013 - Prazo: 05/12/2013

Objetivo: Exarar Parecer

8

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 02/12/2013

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 02/12/2013

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Wilson Ferreira da Silva

Destinatário: Presidente

Envio: 03/12/2013

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Complemento: Emenda nº 168/13.

Resposta: 03/12/2013

Resultado: Ciente

10

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 09/12/2013

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Emenda Aditiva nº 168/13.

Resposta: 09/12/2013

Resultado: Aprovado

11

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 09/12/2013

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 09/12/2013

Resultado: Aprovado

12

Remetente: Presidente

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 11/12/2013 - Prazo: 03/01/2014

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminhado, através do ofício nº 272/13 - Autógrafo nº 061/13.

Resposta: 03/01/2014

Resultado: Promulgado/Sancionado

13

Remetente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 08/02/2019

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 11/02/2019

Resultado: Encaminhado à Presidência

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 12/02/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Complemento: ADIN nº 2272853-62.2018.8.26.0000

Resposta: 25/03/2019

Resultado: aguardando

Documento vinculado: Diversos Nº 27/2019

15

Remetente: Acervo

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 18/02/2020

Objetivo: Analisar

Complemento: Denis

Resposta: 16/07/2020

Resultado: Devolvido

16

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Acervo

Envio: 16/07/2020

Objetivo: Arquivar

Resposta: 16/07/2020

Resultado: Arquivado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 39/2013 24/10/2013 Altera o Inciso II do Artigo 1° da Lei n° 1.502 de 02 de Janeiro de 2001, e dá outras providências.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 38ª Sessão Ordinária de 2013 25/11/2013 Leitura, Unica Discussão
Ordem do dia 39ª Sessão Ordinária de 2013 02/12/2013 1ª Discussão
Ordem do dia 40ª Sessão Ordinária de 2013 09/12/2013 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
39ª Sessão Ordinária de 2013 Simbólica 13 0 0 2 0
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Ausente - José Sidnei Schaide, Reynaldo Gregório Junior
40ª Sessão Ordinária de 2013 Simbólica 15 0 0 0 0
Maioria absoluta
Aprovado
A favor - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva

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