Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 22/05/2013

Situação: Leitura

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Reynaldo Gregório Junior, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva

Assunto: Dá-se nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei-Legislativo nº 009/13, que passa a ser a seguinte: "Art. 5º - Esta lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data de sua publicação."


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
- 179 .pdf 28/05/2013 1 MB

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Projeto de Lei Nº 9/2013 - Legislativo 09/04/2013 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, AOS CENTROS COMERCIAIS, PRÉDIOS COMERCIAIS E CONGÊNERES, DE DISPONIBILIZAREM BANHEIROS DE FORMA GRATUITA.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 17ª Sessão Ordinária de 2013 27/05/2013 Leitura, Unica Discussão
Ordem do dia 18ª Sessão Ordinária de 2013 03/06/2013 Discussão Única

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