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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 02/10/2013

Processo: 13976/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Júlio Taikan Yokoyama, Reynaldo Gregório Junior, Wilson Ferreira da Silva

Assunto: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores.

Observações: Foi constituída em nível Federal, uma Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos do Congresso Nacional, que é liderada pelo Deputado Federal Walter Ihoshi, com a participação de mais 203 Deputados e 11 Senadores. O objetivo desta Frente Parlamentar é a realização de estudos e debates com a finalidade de reduzir a carga tributária sobre os medicamentos, visando garantir o acesso aos remédios para a população. Como todos sabem, pagamos uma carga tributária exorbitante, em relação aos outros países, que corresponde a 33,87% (trinta e três virgula oitenta e sete por cento),o que onera no bolso do consumidor, principalmente, na classe mais necessitada de nossa população. Portanto, o objetivo deste trabalho é constituir uma Comissão Especial com a finalidade de realizarmos estudos e diligências, a fim de integrar o Município de Arujá com a Frente Parlamentar, na luta para sensibilizar os Governos Estadual e Federal, com o objetivo de conseguirmos uma redução dos impostos nos medicamentos. Posto


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
- 179 .pdf 02/10/2013 2,3 MB

Tramitações

1

Remetente: Poder Legislativo - Câmara Municipal de Arujá

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 02/10/2013

Objetivo: Encaminhado Para Providências

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Presidente

Envio: 02/10/2013

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 02/10/2013

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Presidente

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 03/10/2013 - Prazo: 13/10/2013

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 14/10/2013

Resultado: Parecer Favorável

4

Remetente: Presidente

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014

Envio: 16/10/2013 - Prazo: 26/10/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 22/10/2013

Resultado: Favorável

5

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 04/11/2013

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 04/11/2013

Resultado: Lido

6

Remetente: Presidente

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014

Envio: 04/11/2013 - Prazo: 14/11/2013

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 11/11/2013

Resultado: Favorável

7

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 04/11/2013

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Resposta: 04/11/2013

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Presidente

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 05/11/2013

Objetivo: Promulgar

Resposta: 05/11/2013

Resultado: Promulgado

9

Remetente: Presidente

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 11/11/2013

Objetivo: Arquivar

Resposta: 11/11/2013

Resultado: Arquivado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 72 ao Projeto de Resolução Nº 6/2013 14/10/2013 Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores
Parecer Nº 69 ao Projeto de Resolução Nº 6/2013 21/10/2013 Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Resolução Nº 340 05/11/2013 Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores.
Parecer Nº 22 ao Projeto de Resolução Nº 6/2013 08/11/2013 Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Vereadores.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 35ª Sessão Ordinária de 2013 04/11/2013 Discussão Única
Leitura 34ª Sessão Ordinária de 2013 04/11/2013 Leitura, Unica Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
35ª Sessão Ordinária de 2013 Simbólica 14 0 0 1 0
Maioria simples
Aprovado
A favor - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Ausente - Jussival Marques de Souza

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