Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Data: 17/03/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula

Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras no Município de Arujá.

Observações: ADIN nº 2113663-68.2015.8.26.0000- julgada procedente. Processo nº 14845/2015 apensado


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Ordinária Nº 02713/2015 .pdf 13/04/2015 646,4 KB
ADIN_2113663-6820158260000 .pdf 14/07/2015 41,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 69/2014 - Legislativo 11/04/2014 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.
Diversos Nº 41/2017 23/02/2017 Ação direta de inconstitucionalidade - LEI 2713/15 HORÁRIO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal de Arujá 21/03/2015 4501 0 0 0

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