Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Data: 23/12/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Transporte e Trânsito

Autoria: Rogério Gonçalves Pereira

Assunto: Altera o Inciso II do Artigo 1° da Lei nº 1.502 de 02 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

Observações: ADIN nº 2272853-62.2018.8.26.0000 (em análise) ver processo nº 17004/2019


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Lei Ordinária Nº 02603/2013 - Consolidado .pdf 20/10/2014 37,1 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 1502/2001 02/01/2001 Altera artigos 1º e 8º

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 2780/2015 01/09/2015 Citada

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