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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Data: 06/09/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Autoria: Márcio José de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos nos horários e nas condições que estabelece e dá outras providências.

Observações: Lei do silêncio


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Ordinária Nº 02571/2013 - Consolidado .pdf 20/10/2014 89 KB

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Decreto Municipal Nº 7343/2020 23/03/2020 Atualização de valores da Tabela da referida Lei

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 19/2013 - Legislativo 13/06/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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