Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015
Tipo: Executivo
Data: 14/08/2015
Processo: 14914/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Complementar 14 | 19/08/2015 | 974,7 KB |
Tramitações
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 19/08/2015
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 19/08/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 19/08/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/08/2015 - Prazo: 29/08/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 26/08/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 26/08/2015 - Prazo: 05/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 31/08/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 31/08/2015
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 31/08/2015 - Prazo: 10/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 03/09/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 31/08/2015
Resultado: Aprovado
Complemento: com aprovação das Emendas nº 327 a 330/15.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/09/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 08/09/2015
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Com as Emendas nº 327 a 330 e 336/15.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 11/09/2015 - Prazo: 01/10/2015
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 260/15, através do Ofício nº 821/15.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 821/2015
Resposta: 14/09/2015
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 023, de 14 de setembro de 2015. Veto Parcial (Art. 1º, §3º) acatado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 99 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 | 26/08/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS. | |
| Emenda Nº 327 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Modificativa | 31/08/2015 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS. | |
| Emenda Nº 328 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Modificativa | 31/08/2015 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS. | |
| Emenda Nº 329 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Modificativa | 31/08/2015 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS. | |
| Emenda Nº 330 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Modificativa | 31/08/2015 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS. | |
| Parecer Nº 367 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 | 31/08/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS. | |
| Parecer Nº 263 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 | 03/09/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS. | |
| Emenda Nº 336 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Aditiva | 08/09/2015 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS. | |
| Autógrafo Nº 260/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 | 09/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS. | |
| Redação Final Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 | 09/09/2015 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2015 - Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS. | |
| Lei Complementar Nº 23 | 14/09/2015 | Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 109ª Sessão Ordinária de 2015 | 31/08/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 51ª Sessão Extraordinária de 2015 | 08/09/2015 | 2ª Discussão |
| Sessão | Tipo | Favor | Contra | Branco | Ausente | Abstenção | Quórum / Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 109ª Sessão Ordinária de 2015 | Simbólica | 13 | 1 |
Não Específicado
Aprovado
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|||
| 51ª Sessão Extraordinária de 2015 | Simbólica | 13 | 2 |
Não Específicado
Aprovado
|