Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 14/08/2015

Processo: 14914/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"

Assunto: INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto Complementar 14 .pdf 19/08/2015 974,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 19/08/2015

Objetivo: Encaminhado Para Providências

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 19/08/2015

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 19/08/2015

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 19/08/2015 - Prazo: 29/08/2015

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 26/08/2015

Resultado: Parecer Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015

Envio: 26/08/2015 - Prazo: 05/09/2015

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 31/08/2015

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 31/08/2015

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 31/08/2015

Resultado: Lido

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015

Envio: 31/08/2015 - Prazo: 10/09/2015

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 03/09/2015

Resultado: Favorável

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 31/08/2015

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 31/08/2015

Resultado: Aprovado

Complemento: com aprovação das Emendas nº 327 a 330/15.

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/09/2015

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 08/09/2015

Resultado: Aprovado Com Emenda

Complemento: Com as Emendas nº 327 a 330 e 336/15.

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 11/09/2015 - Prazo: 01/10/2015

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 260/15, através do Ofício nº 821/15.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 821/2015

Resposta: 14/09/2015

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Complementar nº 023, de 14 de setembro de 2015. Veto Parcial (Art. 1º, §3º) acatado.

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Lei Complementar Nº 23 14/09/2015 Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 109ª Sessão Ordinária de 2015 31/08/2015 Leitura
Ordem do dia 51ª Sessão Extraordinária de 2015 08/09/2015 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
109ª Sessão Ordinária de 2015 Simbólica 13 1
Não Específicado
Aprovado
51ª Sessão Extraordinária de 2015 Simbólica 13 2
Não Específicado
Aprovado

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