Projeto de Lei Nº 171/2015
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2015
Processo: 14964/2015
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Renato Bispo Caroba
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL001712015 | 17/03/2016 | 8,4 MB | ||
| PROJETO- LISTA DE ESPERA | .docx | 29/09/2015 | 60,4 KB |
Tramitações
Remetente: Renato Bispo Caroba
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/09/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 30/09/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/09/2015 - Prazo: 10/10/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 07/10/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 09/10/2015 - Prazo: 19/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/10/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 09/11/2015
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2015
Envio: 10/11/2015 - Prazo: 20/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 27/11/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2015
Envio: 10/11/2015 - Prazo: 20/11/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 27/11/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2015
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 30/11/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 07/12/2015
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 15/12/2015 - Prazo: 08/01/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 281/15 encaminhado por meio do Ofício nº 951/15.
Resposta: 06/01/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2803, de 6 de janeiro de 2016.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 115 ao Projeto de Lei Nº 171/2015 | 07/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 396 ao Projeto de Lei Nº 171/2015 | 26/10/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 137 ao Projeto de Lei Nº 171/2015 | 27/11/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 286 ao Projeto de Lei Nº 171/2015 | 27/11/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 171/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2803/2016 | 06/01/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública de Saúde e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 118ª Sessão Ordinária de 2015 | 09/11/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 122ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/11/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 123ª Sessão Ordinária de 2015 | 07/12/2015 | 2ª Discussão |
| Sessão | Tipo | Favor | Contra | Branco | Ausente | Abstenção | Quórum / Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 123ª Sessão Ordinária de 2015 | Nominal | 13 | 0 | 0 | 1 | 0 |
Não Específicado
Aprovado
|