Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2015
Processo: 15068/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| SCAN_20151221_112401993 | 21/12/2015 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/12/2015
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 21/12/2015
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 21/12/2015 - Prazo: 31/12/2015
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 23/12/2015
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2015
Envio: 23/12/2015 - Prazo: 02/01/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/12/2015
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/12/2015
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 30/12/2015
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 22/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/02/2016
Resultado: não concluso
Complemento: SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 12/02/2016 - Prazo: 22/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/02/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/02/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Incluido na Pauta da 130ª Sessão Ordinária, através da aprovação do Requerimento nº 2172/2016
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 07/03/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 10/03/2016 - Prazo: 01/04/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 290/16 encaminhado por meio do Ofício nº 1046/16.
Resposta: 29/03/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 027, de 29 de março de 2016.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 142 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 23/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - Dispõe sobre a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Arujá. | |
| Parecer Nº 416 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 28/12/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - Dispõe sobre a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Arujá. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 25/02/2016 | Relatório ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - Dispõe sobre a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Arujá. | |
| Parecer Nº 298 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 25/02/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - Dispõe sobre a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Arujá. | |
| Parecer Nº 87 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 07/03/2016 | (Relator Especial Art. 45 § 5º R. I.) Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente. Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - Dispõe sobre a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Arujá. | |
| Ofício Administrativo Nº 1046/2016 | 10/03/2016 | Autógrafo nº 290/2016 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2015.. | |
| Autógrafo Nº 290/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 | 10/03/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2015 - Dispõe sobre a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Arujá. | |
| Lei Complementar Nº 27 | 29/03/2016 | Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Arujá. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 58ª Sessão Extraordinária de 2015 | 30/12/2015 | Leitura |
| Ordem do dia | 131ª Sessão Ordinária de 2016 | 07/03/2016 | 2ª Discussão |
| Sessão | Tipo | Favor | Contra | Branco | Ausente | Abstenção | Quórum / Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 130ª Sessão Ordinária de 2016 | Simbólica | 11 | 2 | 2 |
Não Específicado
Aprovado
|