Projeto de Lei Nº 224/2016 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 14/04/2016
Processo: 15268/2016
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: Aprovado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
  • LEI_224_2016_ANEXO_1_OCR_pdf
  • LEI_224_2016_ANEXO_5_OCR_pdf
  • LEI_224_2016_ANEXO_6_OCR_pdf
  • LEI_224_2016_OCR
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017. (LDO)

Tramitações

Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 14/04/2016
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Remetente: Secretaria Administrativa
Sequência: 2
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/04/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 25/04/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 25/04/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 28/04/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 4
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 02/05/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2016
Envio: 03/05/2016 - Prazo: 13/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/05/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2016
Sequência: 6
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/05/2016
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Complemento: aguardando audiências
Resposta: 02/06/2016
Resultado: Encaminhado
Complemento: Audiências Públicas
Documento vinculado: Comunicado Nº 2/2016
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 72ª Sessão Extraordinária
Resposta: 24/06/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2016
Envio: 01/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Emendas
Resposta: 08/07/2016
Resultado: Favorável
Complemento: Contrário as Emendas nº 373 a 412/2016 e favorável as Emendas nº 413 a 458/2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 9
Destinatário: Plenário
Envio: 08/07/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 76ª Sessão Extraordinária - Leitura, única discussão e votação das Emendas nº 413 a 458/2016 e 2º Discussão do Projeto.
Resposta: 08/07/2016
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: aprovada as Emendas 413 a 458/2016.
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 10
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 14/07/2016 - Prazo: 05/08/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 335/2016, através do Ofício nº 1229/2016.
Resposta: 02/08/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2853, de 2 de agosto de 2016. Vetadas as emendas nºs 413, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 440, 442, 443, 444, 445, 446, 448, 449, 450, 451, 452, 454, 455, 456, 457 e 458/16. (Ofício PMA 395/GP/2016)

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2853/2016 02/03/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.
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Emenda Nº 373 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 23/06/2016 Criação Programa de Reforma das Escolas
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Emenda Nº 375 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 23/06/2016 Culturais, Artísticos, projetos sociais (IMA – Instituto Multicultural, ação e cidadania de Arujá)
Emenda Nº 376 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 23/06/2016 Criar ligação bairro Jardim Emilia - Centro
Emenda Nº 377 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 23/06/2016 Construção de Creche em tempo Integral no bairro do Mirante.
Emenda Nº 378 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 23/06/2016 Construção de Pronto Atendimento – Bairro Jardim Emilia
Emenda Nº 379 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 23/06/2016 Construção de Casas Populares
Emenda Nº 380 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 26/06/2016 Auxilio Transportes a Estudantes Universitários e Técnicos.
Emenda Nº 381 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Gratificação de Desempenho Institucional – GDI, para os profissionais da saúde.
Emenda Nº 382 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Criar abono por desempenho escolar.
Emenda Nº 383 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Construir Conchas Acústicas.
Emenda Nº 384 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Promover Festival do Boi-Bumbá
Emenda Nº 385 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Implantar Programa Habitacional de Baixa Renda
Emenda Nº 386 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Implantar Pontos de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis.
Emenda Nº 387 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Implantar o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM
Emenda Nº 388 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Locação de Veículos para várias Secretarias Municipais.
Emenda Nº 389 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Recuperação de Nascentes.
Emenda Nº 390 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Promover Carnaval de Rua.
Emenda Nº 391 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Implantar Centro de Diagnóstico e Laboratório Municipal.
Emenda Nº 392 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Aquisição de lotes da Imobiliária e Construtora Continental para destinar a Programa Habitacional de Baixa Renda.
Emenda Nº 393 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Construir Praça de Eventos.
Emenda Nº 394 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Construir uma UPA na região do Recanto Primavera/Jardim Emília.
Emenda Nº 395 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Ampliar creche em período integral.
Emenda Nº 396 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Ampliar as vagas da Guarda Mirim Municipal, Criar Bombeiro Mirim e Defesa Civil Mirim.
Emenda Nº 397 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Acrescenta no Anexo III, as seguintes descrições:
Emenda Nº 398 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Aquisição de veículos para todas as secretarias municipais.
Emenda Nº 399 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Reestruturar e armar a Guarda Civil Municipal de Arujá.
Emenda Nº 400 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Criar Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Trânsito e Defesa Civil.
Emenda Nº 401 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Construir um Terminal de Ônibus.
Emenda Nº 402 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Construir sede da Secretaria de Saúde.
Emenda Nº 403 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Apoio às festividades religiosas.
Emenda Nº 404 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Criar subvenção para o transporte público coletivo de passageiros.
Emenda Nº 405 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Criar bolsa pecuniária para integrantes da Guarda Mirim Municipal.
Emenda Nº 406 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Criar bolsa de estudos para os atletas arujaenses de alto impacto.
Emenda Nº 407 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Ampliar o cargo de Guarda Civil Municipal para 200 componentes, masculinos e femininos.
Emenda Nº 408 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Criação de Bolsa Auxilio Atleta Arujaense.
Emenda Nº 409 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Construção de mais uma Creche em tempo Integral no Bairro Parque Rodrigo Barreto.
Emenda Nº 410 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Educação e Tecnologia ao seu Alcance
Emenda Nº 411 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Menor Aprendiz
Emenda Nº 412 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 30/06/2016 Ônibus Biblioteca.
Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 08/07/2016 Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017. (LDO)
Emenda Nº 413 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Ampliação do Pró-menor no Bairro Parque Rodrigo Barreto e Mirante.
Emenda Nº 414 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Ampliar o cargo de Guarda Civil Municipal para 200 componentes, masculinos e femininos.
Emenda Nº 415 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Aquisição de veículos para todas as secretarias municipais.
Emenda Nº 416 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Construção de Unidade Escolar – Jordanópolis e Nova Arujá
Emenda Nº 417 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Ampliar o cargo de Guarda Mirim Municipal, Criar Bombeiro Mirim e Defesa Civil Mirim
Emenda Nº 418 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Construir uma UPA na região do Recanto Primavera/Jardim Emília.
Emenda Nº 419 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Construção de um Pronto Socorro no Município de Arujá.
Emenda Nº 420 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Remédio em Casa
Emenda Nº 421 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Recurso Estadual - SUS
Emenda Nº 422 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Restaurante Popular
Emenda Nº 423 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 EQUOTERAPIA
Emenda Nº 424 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Saúde sobre rodas
Emenda Nº 425 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 UTI NEONATAL
Emenda Nº 426 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Reestruturar e armar a Guarda Civil Municipal de Arujá.
Emenda Nº 427 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Criação de Bolsa Auxilio Atleta Arujaense
Emenda Nº 428 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Criar bolsa de estudos para os atletas arujaenses de alto impacto.
Emenda Nº 429 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Criar subvenção para o transporte público coletivo de passageiros.
Emenda Nº 430 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Criar Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Trânsito e Defesa Civil.
Emenda Nº 431 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Obras e Instalações do Batalhão da Polícia Militar
Emenda Nº 432 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Pró-labore dos policiais
Emenda Nº 433 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Manter Secretaria De Serviço Público
Emenda Nº 434 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Promover Carnaval de Rua
Emenda Nº 435 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Construir Praça de Eventos
Emenda Nº 436 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Criar bolsa pecuniária para integrantes da Guarda Mirim Municipal
Emenda Nº 437 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Ônibus Biblioteca
Emenda Nº 438 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Implantar o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM
Emenda Nº 439 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Criação Programa de reforma das Escolas
Emenda Nº 440 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Implantação de quatro piscinas, sendo duas na Praça da Juventude e duas nos bairros Parque Rodrigo Barreto, Jardim Primavera e adjacentes.
Emenda Nº 441 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Aquisição de lotes da Imobiliária e Construtora Continental para destinar a Programa Habitacional de Baixa Renda.
Emenda Nº 442 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Promover Festival do Boi-Bumbá
Emenda Nº 443 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Construir Conchas Acústicas.
Emenda Nº 444 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Apoio às festividades religiosas.
Emenda Nº 445 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Locação de Veículos para várias Secretarias Municipais.
Emenda Nº 446 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Plano diretor e mobilidade urbana
Emenda Nº 447 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Construção de casas populares
Emenda Nº 448 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Construir um Terminal de Ônibus
Emenda Nº 449 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Notebook na Rede Municipal
Emenda Nº 450 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Educação e Tecnologia ao seu Alcance
Emenda Nº 451 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Menor Aprendiz
Emenda Nº 452 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Criar abono por desempenho escolar
Emenda Nº 453 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Construção de mais Creches em tempo Integral nos Bairros Parque Rodrigo Barreto, Mirante, Jordanopolis e Nova Arujá, Jardim Primavera e adjacentes.
Emenda Nº 454 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Implantar Pontos de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis
Emenda Nº 455 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Implantar Centro de Diagnóstico e Laboratório Municipal
Emenda Nº 456 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Manter Departamento de Esportes
Emenda Nº 457 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Engenharia de Tráfego
Emenda Nº 458 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Aditiva 08/07/2016 Construção de Centro de Treinamento Esportivo
Autógrafo Nº 335/2016 ao Projeto de Lei Nº 224/2016 14/07/2016 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 224/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017. (LDO)

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 139ª Sessão Ordinária de 2016 02/05/2016 Leitura
Ordem do dia 146ª Sessão Ordinária de 2016 20/06/2016 1ª Discussão
Ordem do dia 72ª Sessão Extraordinária de 2016 24/06/2016 1ª Discussão
Ordem do dia 76ª Sessão Extraordinária de 2016 08/07/2016 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
72ª Sessão Extraordinária de 2016 Simbólica 15
Não Específicado
Aprovado
76ª Sessão Extraordinária de 2016 Simbólica 14 1
Não Específicado
Aprovado