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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 08/08/2016

Processo: 15415/2016

Situação: Suspenso

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Wilson Ferreira da Silva - "Dr. Wilson", Odair Neris - "Mano's"

Assunto: Institui o “Passe Livre Gestante”, destinado ao transporte gratuito das gestantes e das mães de recém-nascidos à rede pública de saúde do Município de Arujá.

Observações: Processo nº 15846/17 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
198 .pdf 08/11/2016 1,2 MB

Tramitações

1

Remetente: Wilson Ferreira da Silva - "Dr. Wilson"

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 09/08/2016

Objetivo: Encaminhado Para Providências

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 09/08/2016

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 09/08/2016

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 09/08/2016 - Prazo: 19/08/2016

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 19/08/2016

Resultado: Prorrogação De Prazo

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 19/08/2016 - Prazo: 29/08/2016

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 29/08/2016

Resultado: Parecer Contrário

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Wilson Ferreira da Silva - "Dr. Wilson"

Envio: 01/09/2016

Objetivo: Restituído Ao Autor

Resposta: 09/09/2016

Resultado: Ciente

Complemento: Através do Ofício nº 1283/2016

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1283/2016

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Odair Neris - "Mano's"

Envio: 01/09/2016

Objetivo: Restituído Ao Autor

Resposta: 08/09/2016

Resultado: Ciente

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1284/2016

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 09/09/2016

Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo

Resposta: 09/09/2016

Resultado: Arquivar

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016

Envio: 21/09/2016 - Prazo: 01/10/2016

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Reconsiderou o pedio do autor na Sessão dia 12/09/2016.

Resposta: 06/10/2016

Resultado: Não Entregou Parecer

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Edvaldo de Oliveira Paula

Envio: 14/10/2016

Objetivo: Relator Especial

Resposta: 14/10/2016

Resultado: Parecer Favorável

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/10/2016

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 17/10/2016

Resultado: Lido

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016

Envio: 26/10/2016 - Prazo: 05/11/2016

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 31/10/2016

Resultado: Favorável

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016

Envio: 26/10/2016 - Prazo: 05/11/2016

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 31/10/2016

Resultado: Favorável

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 31/10/2016

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 31/10/2016

Resultado: Aprovado

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/11/2016

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 08/11/2016

Resultado: Aprovado

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 16/11/2016 - Prazo: 07/12/2016

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Resposta: 02/12/2016

Resultado: Vetado Totalmente

Complemento: Veto Total recebido por meio do Ofício nº 686/GP/2016

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 13/02/2017 - Prazo: 23/02/2017

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Complemento: sobre veto informado no Ofício nº 686/2016.

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 278/2016

Resposta: 15/02/2017

Resultado: Parecer Favorável

Complemento: ao Veto

17

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/02/2017

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Votação Nominal

Resposta: 20/02/2017

Resultado: Rejeitado

18

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 22/02/2017

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Ofício nº 42/2017 ( PRAZO DE 48H) começou a contar as 16:01 de 22/02/2017 e vence as 16:01 do dia 24/02/2017.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 42/2017

Resposta: 03/03/2017

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Ordinária nº 2879, de 3 de março de 2017. Sancionada pelo Presidente da Câmara.

19

Remetente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Destinatário: Poder Legislativo - Câmara Municipal de Arujá

Envio: 12/04/2017

Objetivo: Ciência

Complemento: Ação Direta de Inconstitucionalidade - Suspensão Provisória da Lei

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 160ª Sessão Ordinária de 2016 17/10/2016 Leitura
Ordem do dia 162ª Sessão Ordinária de 2016 31/10/2016 1ª Discussão
Ordem do dia 163ª Sessão Ordinária de 2016 07/11/2016 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
160ª Sessão Ordinária de 2016 Simbólica
Não Específicado
Lido
162ª Sessão Ordinária de 2016 Simbólica 11 2 1
Não Específicado
Aprovado

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