Projeto de Lei Nº 198/2016 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 08/08/2016
Processo: 15415/2016
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: Suspenso
Autoria: Wilson Ferreira da Silva - "Dr. Wilson", Odair Neris - "Mano's"
  • 198
Assunto: Institui o “Passe Livre Gestante”, destinado ao transporte gratuito das gestantes e das mães de recém-nascidos à rede pública de saúde do Município de Arujá.
Observações: Processo nº 15846/17 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Tramitações

Remetente: Wilson Ferreira da Silva - "Dr. Wilson"
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 09/08/2016
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Remetente: Secretaria Administrativa
Sequência: 2
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/08/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 09/08/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/08/2016 - Prazo: 19/08/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 19/08/2016
Resultado: Prorrogação De Prazo
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 4
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/08/2016 - Prazo: 29/08/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 29/08/2016
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Wilson Ferreira da Silva - "Dr. Wilson"
Envio: 01/09/2016
Objetivo: Restituído Ao Autor
Resposta: 09/09/2016
Resultado: Ciente
Complemento: Através do Ofício nº 1283/2016
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Odair Neris - "Mano's"
Envio: 01/09/2016
Objetivo: Restituído Ao Autor
Resposta: 08/09/2016
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 09/09/2016
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Resposta: 09/09/2016
Resultado: Arquivar
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 21/09/2016 - Prazo: 01/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Reconsiderou o pedio do autor na Sessão dia 12/09/2016.
Resposta: 06/10/2016
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 9
Destinatário: Edvaldo de Oliveira Paula
Envio: 14/10/2016
Objetivo: Relator Especial
Resposta: 14/10/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 10
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 17/10/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 11
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016
Envio: 26/10/2016 - Prazo: 05/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 31/10/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 12
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 26/10/2016 - Prazo: 05/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 31/10/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 13
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 31/10/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 14
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 08/11/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 15
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 16/11/2016 - Prazo: 07/12/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Resposta: 02/12/2016
Resultado: Vetado Totalmente
Complemento: Veto Total recebido por meio do Ofício nº 686/GP/2016
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 16
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/02/2017 - Prazo: 23/02/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Complemento: sobre veto informado no Ofício nº 686/2016.
Resposta: 15/02/2017
Resultado: Parecer Favorável
Complemento: ao Veto
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 17
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2017
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Votação Nominal
Resposta: 20/02/2017
Resultado: Rejeitado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 18
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 22/02/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Ofício nº 42/2017 ( PRAZO DE 48H) começou a contar as 16:01 de 22/02/2017 e vence as 16:01 do dia 24/02/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 42/2017
Resposta: 03/03/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2879, de 3 de março de 2017. Sancionada pelo Presidente da Câmara.
Remetente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Sequência: 19
Destinatário: Poder Legislativo - Câmara Municipal de Arujá
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Ciência
Complemento: Ação Direta de Inconstitucionalidade - Suspensão Provisória da Lei

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Documento Data Assunto
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 198/2016 15/02/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 198/2016 - Institui o “Passe Livre Gestante”, destinado ao transporte gratuito das gestantes e das mães de recém-nascidos à rede pública de saúde do Município de Arujá.(FAVORÁVEL AO VETO)
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Diversos Nº 92/2017 18/04/2017 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Suspensão Provisória da Lei Municipal nº 2879/17 - "Passe Livre Gestante"

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 160ª Sessão Ordinária de 2016 17/10/2016 Leitura
Ordem do dia 162ª Sessão Ordinária de 2016 31/10/2016 1ª Discussão
Ordem do dia 163ª Sessão Ordinária de 2016 07/11/2016 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
160ª Sessão Ordinária de 2016 Simbólica
Não Específicado
Lido
162ª Sessão Ordinária de 2016 Simbólica 11 2 1
Não Específicado
Aprovado