Projeto de Lei Complementar Nº 17/2016 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 12/08/2016
Processo: 15421/2016
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: Aprovado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
  • complementar 17
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 019 de 23 de dezembro de 2014.

Tramitações

Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 12/08/2016
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Remetente: Secretaria Administrativa
Sequência: 2
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/08/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 15/08/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 15/08/2016 - Prazo: 25/08/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 24/08/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 4
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 24/08/2016 - Prazo: 03/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/09/2016
Resultado: Favorável
Complemento: Relator especial
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/09/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2016
Envio: 13/09/2016 - Prazo: 23/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 20/09/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016
Envio: 13/09/2016 - Prazo: 23/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/09/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 13/09/2016 - Prazo: 23/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/09/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 9
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 10/10/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 10
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 85ª Sessão Extraordinária
Resposta: 10/10/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 11
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 13/10/2016 - Prazo: 04/11/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 339/2016, através do Ofício nº 1.314/2016
Resposta: 25/10/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Complementar nº 028, de 25 de outubro de 2016.

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 155ª Sessão Ordinária de 2016 12/09/2016 Leitura
Ordem do dia 159ª Sessão Ordinária de 2016 10/10/2016 1ª Discussão
Ordem do dia 85ª Sessão Extraordinária de 2016 10/10/2016 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
155ª Sessão Ordinária de 2016 Simbólica
Não Específicado
Lido
159ª Sessão Ordinária de 2016 Simbólica 9 5 1
Não Específicado
Aprovado
85ª Sessão Extraordinária de 2016 Simbólica 10 5
Não Específicado
Aprovado