Projeto de Lei Nº 242/2016 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 16/09/2016
Processo: 15470/2016
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: Aprovado
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
  • projeto 242
Assunto: Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.

Tramitações

Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 16/09/2016
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Remetente: Secretaria Administrativa
Sequência: 2
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/09/2016
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 19/09/2016
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 19/09/2016 - Prazo: 29/09/2016
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 22/09/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 4
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016
Envio: 23/09/2016 - Prazo: 03/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/10/2016
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Reynaldo Gregório Júnior
Envio: 10/10/2016
Objetivo: Relator Especial
Resposta: 10/10/2016
Resultado: Parecer Favorável
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 10/10/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016
Envio: 11/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/10/2016
Resultado: Não Entregou Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Edvaldo de Oliveira Paula
Envio: 24/10/2016
Objetivo: Relator Especial
Resposta: 24/10/2016
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 9
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016
Envio: 11/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/10/2016
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 10
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2016
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Retirada das Emendas nºs: 460 a 463/2016 e Leitura das Emendas nºs: 464 a 469/2016.
Resposta: 24/10/2016
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 11
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2016
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 24/10/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 12
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2016
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Emendas 464 e465/2016
Resposta: 27/10/2016
Resultado: Rejeitado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 13
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2016
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Emendas 466 a 470/2016
Resposta: 27/10/2016
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 14
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2016
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Com as Emendas nº 466 a 470/2016
Resposta: 27/10/2016
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 15
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 01/11/2016 - Prazo: 24/11/2016
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 345/2016, através do Ofício nº 1328/2016.
Resposta: 18/11/2016
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2861, de 11 de novembro de 2016.

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Documento Data Assunto
Parecer Nº 113 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 22/09/2016 Parecer ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.
Emenda Nº 460 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 11/10/2016 Art. 2°.... Parágrafo Único. Será formada uma comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de decreto Municipal para a realização dos estudos necessários ao armamento da guarda Municipal de Arujá.
Emenda Nº 461 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 11/10/2016 Art. 7°... Parágrafo Único. Será formada uma comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de decreto Municipal para a realização dos estudos necessários para o detalhamento de todas as atribuições dos empregos de Guardas Municipais, ficando mantidas até a proposta final da Comissão, todas as atribuições previstas na legislação Municipal e Decretos Municipais.
Emenda Nº 462 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 11/10/2016 Art. 13°.... §1° - Será formada uma comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de decreto Municipal para a realização dos estudos necessários para a criação e estruturação da corregedoria e ouvidoria.
Emenda Nº 463 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 11/10/2016 Art. 22° - Será formada uma Comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de Decreto Municipal para a realização de estudos necessários para estabelecer critérios da escolha do Diretor Comandante, Diretor Comandante Adjunto, Corregedor, ouvidor e Membros do Conselho de Controle Social das Atividades de Segurança.
Emenda Nº 464 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 13/10/2016 Altera-se o art. 15°, passando a ter a seguinte redação: Art. 15º. Os cargos em comissão da Guarda Municipal de Arujá de Diretor Comandante e Diretor Comandante Adjunto, é de livre nomeação do Prefeito Municipal dentre os Guardas Civis Municipais, Inspetores de ilibada reputação dentro da corporação.
Emenda Nº 465 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 13/10/2016 Altera-se o art. 22°, passando a ter a seguinte redação: Art. 22°. Será formada uma Comissão através de Decreto Municipal para a realização dos estudos necessários para estabelecer critérios da escolha do corregedor, ouvidor e Membros do Conselho de Controle Social das Atividades de Segurança.
Emenda Nº 466 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Aditiva 24/10/2016 Emenda ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.
Emenda Nº 467 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Aditiva 24/10/2016 Emenda ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.
Emenda Nº 468 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Substitutiva 24/10/2016 Emenda ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.
Emenda Nº 469 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Aditiva 24/10/2016 Emenda ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.
Parecer Nº 100 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 24/10/2016 Relator Especial o Presidente da Comissão de Obras ao Parecer ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.
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Emenda Nº 470 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 27/10/2016 Emenda ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 159ª Sessão Ordinária de 2016 10/10/2016 Leitura
Ordem do dia 161ª Sessão Ordinária de 2016 24/10/2016 1ª Discussão
Ordem do dia 88ª Sessão Extraordinária de 2016 27/10/2016 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
159ª Sessão Ordinária de 2016 Simbólica
Não Específicado
Lido
161ª Sessão Ordinária de 2016 Simbólica 12 3
Não Específicado
Aprovado