Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 16/09/2016

Processo: 15470/2016

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá

Assunto: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA GUARDA MUNICIPAL DE ARUJÁ.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
projeto 242 .pdf 16/09/2016 3,9 MB

Tramitações

1

Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 16/09/2016

Objetivo: Encaminhado Para Providências

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 16/09/2016

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 19/09/2016

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 19/09/2016 - Prazo: 29/09/2016

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 22/09/2016

Resultado: Parecer Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2016

Envio: 23/09/2016 - Prazo: 03/10/2016

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 06/10/2016

Resultado: Não Entregou Parecer

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Reynaldo Gregório Junior

Envio: 10/10/2016

Objetivo: Relator Especial

Resposta: 10/10/2016

Resultado: Parecer Favorável

Complemento: Comissão de Justiça e Redação

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/10/2016

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 10/10/2016

Resultado: Lido

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2016

Envio: 11/10/2016 - Prazo: 21/10/2016

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 24/10/2016

Resultado: Não Entregou Parecer

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Edvaldo de Oliveira Paula

Envio: 24/10/2016

Objetivo: Relator Especial

Resposta: 24/10/2016

Resultado: Parecer Favorável

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2016

Envio: 11/10/2016 - Prazo: 21/10/2016

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 24/10/2016

Resultado: Favorável

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/10/2016

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Retirada das Emendas nºs: 460 a 463/2016 e Leitura das Emendas nºs: 464 a 469/2016.

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 244/2016

Resposta: 24/10/2016

Resultado: Lido

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/10/2016

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 24/10/2016

Resultado: Aprovado

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/10/2016

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Emendas 464 e465/2016

Resposta: 27/10/2016

Resultado: Rejeitado

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/10/2016

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Emendas 466 a 470/2016

Resposta: 27/10/2016

Resultado: Aprovado

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/10/2016

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: Com as Emendas nº 466 a 470/2016

Resposta: 27/10/2016

Resultado: Aprovado Com Emenda

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 01/11/2016 - Prazo: 24/11/2016

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 345/2016, através do Ofício nº 1328/2016.

Resposta: 18/11/2016

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Ordinária nº 2861, de 11 de novembro de 2016.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1328/2016

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Documento Data Assunto Arquivos
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Emenda Nº 460 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 11/10/2016 Art. 2°.... Parágrafo Único. Será formada uma comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de decreto Municipal para a realização dos estudos necessários ao armamento da guarda Municipal de Arujá.
Emenda Nº 461 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 11/10/2016 Art. 7°... Parágrafo Único. Será formada uma comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de decreto Municipal para a realização dos estudos necessários para o detalhamento de todas as atribuições dos empregos de Guardas Municipais, ficando mantidas até a proposta final da Comissão, todas as atribuições previstas na legislação Municipal e Decretos Municipais.
Emenda Nº 462 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 11/10/2016 Art. 13°.... §1° - Será formada uma comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de decreto Municipal para a realização dos estudos necessários para a criação e estruturação da corregedoria e ouvidoria.
Emenda Nº 463 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 11/10/2016 Art. 22° - Será formada uma Comissão paritária com membros indicados pelo Prefeito e Sindicato, no prazo de 60 dias após a publicação da lei através de Decreto Municipal para a realização de estudos necessários para estabelecer critérios da escolha do Diretor Comandante, Diretor Comandante Adjunto, Corregedor, ouvidor e Membros do Conselho de Controle Social das Atividades de Segurança.
Emenda Nº 464 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 13/10/2016 Altera-se o art. 15°, passando a ter a seguinte redação: Art. 15º. Os cargos em comissão da Guarda Municipal de Arujá de Diretor Comandante e Diretor Comandante Adjunto, é de livre nomeação do Prefeito Municipal dentre os Guardas Civis Municipais, Inspetores de ilibada reputação dentro da corporação.
Emenda Nº 465 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Modificativa 13/10/2016 Altera-se o art. 22°, passando a ter a seguinte redação: Art. 22°. Será formada uma Comissão através de Decreto Municipal para a realização dos estudos necessários para estabelecer critérios da escolha do corregedor, ouvidor e Membros do Conselho de Controle Social das Atividades de Segurança.
Emenda Nº 466 ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Aditiva 24/10/2016 Emenda ao Projeto de Lei Nº 242/2016 - Dispõe sobre normas Gerais para Guarda Municipal de Arujá.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 159ª Sessão Ordinária de 2016 10/10/2016 Leitura
Ordem do dia 161ª Sessão Ordinária de 2016 24/10/2016 1ª Discussão
Ordem do dia 88ª Sessão Extraordinária de 2016 27/10/2016 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
159ª Sessão Ordinária de 2016 Simbólica
Não Específicado
Lido
161ª Sessão Ordinária de 2016 Simbólica 12 3
Não Específicado
Aprovado

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