Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2017
Processo: 15722/2017
Situação: Aguarda Parecer Comissão Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula, Sebastião Vieira de Lira, Edimar do Rosário, Rogério Gonçalves Pereira, Edval Barbosa Paz, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº 018, de 22 de Dezembro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| taxa de luz | .docx | 13/02/2017 | 83,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 03/04/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 03/04/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 19/03/2018 - Prazo: 29/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 16/05/2018
Objetivo: memorando
Complemento: Presidência solicita entrega dos pareceres
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 20/08/2018
Objetivo: memorando
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 | 03/04/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017 - Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal nº 018, de 22 de Dezembro de 2014. |