Projeto de Lei Nº 55/2017

Tipo: Legislativo
Data: 10/07/2017
Processo: 15979/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: 2ª Discussão
Autoria: Edimar do Rosário
  • Projeto de Lei 40-2017 - data de validade
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.

Tramitações

Remetente: Edimar do Rosário
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 10/07/2017
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Remetente: Presidência
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 11/07/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 17/07/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Presidência
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/07/2017 - Prazo: 10/08/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/08/2017
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Presidência
Sequência: 4
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2013
Envio: 17/08/2017 - Prazo: 27/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Lido
Remetente: Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 16/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 12/09/2017 - Prazo: 22/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 18/09/2017
Resultado: Aprovado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Parecer Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 11/08/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.
Parecer Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 04/09/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.
Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 11/09/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.
Parecer Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 15/09/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 26ª Sessão Ordinária de 2017 04/09/2017 Leitura
Ordem do dia 28ª Sessão Ordinária de 2017 18/09/2017 1ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
26ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica
Não Específicado
Lido
28ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 14
Não Específicado
Aprovado