Projeto de Lei Nº 55/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/07/2017
Processo: 15979/2017
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edimar do Rosário
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 40-2017 - data de validade | .docx | 11/07/2017 | 83,7 KB |
Tramitações
Remetente: Edimar do Rosário
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 10/07/2017
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 11/07/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 17/07/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/07/2017 - Prazo: 10/08/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/08/2017
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2013
Envio: 17/08/2017 - Prazo: 27/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 16/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 12/09/2017 - Prazo: 22/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 18/09/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 25/09/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 28/09/2017 - Prazo: 20/10/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 79/2017, através do Ofício nº 403/2017
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 403/2017
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2954, de 9 de outubro de 2017.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 11/08/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento. | |
| Parecer Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 04/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento. | |
| Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 11/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento. | |
| Parecer Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 15/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento. | |
| Autógrafo Nº 79/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 | 27/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento. | |
| Ofício Administrativo Nº 403/2017 | 27/09/2017 | Encaminha os Autógrafos nºs 78 ao 81/2017 | |
| Lei Ordinária Nº 2954/2017 | 09/10/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 26ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/09/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2017 | 18/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 25/09/2017 | 2ª Discussão |
| Leitura | 47ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/03/2018 | Leitura |
| Sessão | Tipo | Favor | Contra | Branco | Ausente | Abstenção | Quórum / Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 26ª Sessão Ordinária de 2017 | Simbólica |
Não Específicado
Lido
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| 28ª Sessão Ordinária de 2017 | Simbólica | 14 |
Não Específicado
Aprovado
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| 29ª Sessão Ordinária de 2017 | Simbólica | 14 |
Não Específicado
Aprovado
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| 47ª Sessão Ordinária de 2018 | Simbólica |
Não Específicado
Lido
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