Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 10/07/2017

Processo: 15979/2017

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Edimar do Rosário

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 40-2017 - data de validade .docx 11/07/2017 83,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Edimar do Rosário

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 10/07/2017

Objetivo: Encaminhado Para Providências

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 11/07/2017

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 17/07/2017

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 17/07/2017 - Prazo: 10/08/2017

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 11/08/2017

Resultado: Parecer Contrário

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2013

Envio: 17/08/2017 - Prazo: 27/08/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 04/09/2017

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/09/2017

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 04/09/2017

Resultado: Lido

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017

Envio: 06/09/2017 - Prazo: 16/09/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 11/09/2017

Resultado: Favorável

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017

Envio: 12/09/2017 - Prazo: 22/09/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 15/09/2017

Resultado: Favorável

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/09/2017

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 18/09/2017

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/09/2017

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 25/09/2017

Resultado: Aprovado

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 28/09/2017 - Prazo: 20/10/2017

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 79/2017, através do Ofício nº 403/2017

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 403/2017

Resposta: 09/10/2017

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Ordinária nº 2954, de 9 de outubro de 2017.

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 11/08/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.
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Autógrafo Nº 79/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 27/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.
Ofício Administrativo Nº 403/2017 27/09/2017 Encaminha os Autógrafos nºs 78 ao 81/2017
Lei Ordinária Nº 2954/2017 09/10/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 26ª Sessão Ordinária de 2017 04/09/2017 Leitura
Ordem do dia 28ª Sessão Ordinária de 2017 18/09/2017 1ª Discussão
Ordem do dia 29ª Sessão Ordinária de 2017 25/09/2017 2ª Discussão
Leitura 47ª Sessão Ordinária de 2018 21/03/2018 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
26ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica
Não Específicado
Lido
28ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 14
Não Específicado
Aprovado
29ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 14
Não Específicado
Aprovado
47ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Lido

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