Projeto de Lei Nº 55/2017 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 10/07/2017
Processo: 15979/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: Arquivado
Autoria: Edimar do Rosário
  • Projeto de Lei 40-2017 - data de validade
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.

Tramitações

Remetente: Edimar do Rosário
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 10/07/2017
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 11/07/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 17/07/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/07/2017 - Prazo: 10/08/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 11/08/2017
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 4
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2013
Envio: 17/08/2017 - Prazo: 27/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 04/09/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2017
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 16/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 12/09/2017 - Prazo: 22/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 18/09/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 9
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 25/09/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 10
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 28/09/2017 - Prazo: 20/10/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 79/2017, através do Ofício nº 403/2017
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2954, de 9 de outubro de 2017.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Parecer Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 11/08/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.
Parecer Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 04/09/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.
Parecer Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 11/09/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.
Parecer Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 15/09/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.
Autógrafo Nº 79/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 27/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.
Ofício Administrativo Nº 403/2017 27/09/2017 Encaminha os Autógrafos nºs 78 ao 81/2017
Lei Ordinária Nº 2954/2017 09/10/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 26ª Sessão Ordinária de 2017 04/09/2017 Leitura
Ordem do dia 28ª Sessão Ordinária de 2017 18/09/2017 1ª Discussão
Ordem do dia 29ª Sessão Ordinária de 2017 25/09/2017 2ª Discussão
Leitura 47ª Sessão Ordinária de 2018 21/03/2018 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
26ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica
Não Específicado
Lido
28ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 14
Não Específicado
Aprovado
29ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 14
Não Específicado
Aprovado
Voltar