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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 10/08/2017

Processo: 16012/2017

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Gabriel dos Santos

Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências.


Tramitações

1

Remetente: Gabriel dos Santos

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 10/08/2017

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 10/08/2017

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 10/08/2017

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 10/08/2017

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 10/08/2017 - Prazo: 20/08/2017

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 01/09/2017

Resultado: Parecer Contrário

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017

Envio: 06/09/2017 - Prazo: 16/09/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 28/09/2017

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/09/2017

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 02/10/2017

Resultado: Lido

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017

Envio: 03/10/2017 - Prazo: 13/10/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 16/10/2017

Resultado: Favorável

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017

Envio: 16/10/2017 - Prazo: 26/10/2017

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 26/10/2017

Resultado: Favorável

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/10/2017

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 06/11/2017

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/11/2017

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 27/11/2017

Resultado: Aprovado Com Emenda

10

Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2017

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 23/11/2017

Objetivo: Emenda

Complemento: Encaminha Emendas Modificativas nºs 033 e 034/17.

Resposta: 27/11/2017

Resultado: Encaminhar Para O Plenário

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/11/2017

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Complemento: As Emendas nºs 33 e 34

Resposta: 27/11/2017

Resultado: Aprovado

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 29/11/2017 - Prazo: 20/12/2017

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 99/2017, através do Ofício nº 481/2017

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 481/2017

Resposta: 12/12/2017

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Ordinária nº 2976, de 12 de dezembro de 2017.

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2976/2017

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 30ª Sessão Ordinária de 2017 02/10/2017 Leitura
Ordem do dia 35ª Sessão Ordinária de 2017 06/11/2017 1ª Discussão
Ordem do dia 37ª Sessão Ordinária de 2017 27/11/2017 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
30ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica
Não Específicado
Lido
35ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 13 1
Não Específicado
Aprovado
37ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 14
Não Específicado
Aprovado

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