Projeto de Lei Nº 61/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2017
Processo: 16012/2017
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências | .docx | 10/08/2017 | 110,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabriel dos Santos
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 10/08/2017
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 10/08/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/08/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 10/08/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/08/2017 - Prazo: 20/08/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 01/09/2017
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 16/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 02/10/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017
Envio: 03/10/2017 - Prazo: 13/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 16/10/2017 - Prazo: 26/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 06/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2017
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 23/11/2017
Objetivo: Emenda
Complemento: Encaminha Emendas Modificativas nºs 033 e 034/17.
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Encaminhar Para O Plenário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: As Emendas nºs 33 e 34
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 29/11/2017 - Prazo: 20/12/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 99/2017, através do Ofício nº 481/2017
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 481/2017
Resposta: 12/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2976, de 12 de dezembro de 2017.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2976/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 110 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 | 01/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 111 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 | 28/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 | 16/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 | 26/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Modificativa | 23/11/2017 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Modificativa | 23/11/2017 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 | 28/11/2017 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 99/2017 ao Projeto de Lei Nº 61/2017 | 28/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2976/2017 | 12/12/2017 | Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/10/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/11/2017 | 2ª Discussão |
| Sessão | Tipo | Favor | Contra | Branco | Ausente | Abstenção | Quórum / Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 30ª Sessão Ordinária de 2017 | Simbólica |
Não Específicado
Lido
|
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| 35ª Sessão Ordinária de 2017 | Simbólica | 13 | 1 |
Não Específicado
Aprovado
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| 37ª Sessão Ordinária de 2017 | Simbólica | 14 |
Não Específicado
Aprovado
|