Projeto de Lei Nº 61/2017 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2017
Processo: 16012/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: Arquivado
Autoria: Gabriel dos Santos
  • 08 - Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município de Arujá e dá outras providências.

Tramitações

Remetente: Gabriel dos Santos
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 10/08/2017
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 10/08/2017
Resultado: Encaminhado a Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Sequência: 2
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/08/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 10/08/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/08/2017 - Prazo: 20/08/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 01/09/2017
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 4
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 16/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/09/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 02/10/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2017
Envio: 03/10/2017 - Prazo: 13/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 16/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 16/10/2017 - Prazo: 26/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 06/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 9
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2017
Sequência: 10
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 23/11/2017
Objetivo: Emenda
Complemento: Encaminha Emendas Modificativas nºs 033 e 034/17.
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Encaminhar Para O Plenário
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 11
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Complemento: As Emendas nºs 33 e 34
Resposta: 27/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 12
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 29/11/2017 - Prazo: 20/12/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 99/2017, através do Ofício nº 481/2017
Resposta: 12/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2976, de 12 de dezembro de 2017.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2976/2017

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 30ª Sessão Ordinária de 2017 02/10/2017 Leitura
Ordem do dia 35ª Sessão Ordinária de 2017 06/11/2017 1ª Discussão
Ordem do dia 37ª Sessão Ordinária de 2017 27/11/2017 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
30ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica
Não Específicado
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35ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 13 1
Não Específicado
Aprovado
37ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 14
Não Específicado
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