Projeto de Lei Nº 66/2017
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2017
Processo: 16051/2017
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 23 | .docx | 06/09/2017 | 99,5 KB |
Tramitações
Remetente: Paulo Henrique Maiolino
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 06/09/2017
Resultado: Encaminhado à Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 06/09/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/09/2017 - Prazo: 21/09/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 27/09/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 09/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 16/10/2017
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação , Saude e assistencia social
Envio: 17/10/2017 - Prazo: 27/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/10/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2017
Envio: 23/10/2017 - Prazo: 02/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 27/10/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 30/10/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 06/11/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 09/11/2017 - Prazo: 04/12/2017
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 90/2017, através do Ofício nº 447/2017
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 447/2017
Resposta: 22/11/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 2966, de 22 de novembro de 2017.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2966/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 127 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 27/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015. | |
| Parecer Nº 123 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 09/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015. | |
| Parecer Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 23/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015. | |
| Parecer Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 27/10/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015. | |
| Autógrafo Nº 90/2017 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 07/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 2770, de 16 de julho de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 2966/2017 | 22/11/2017 | Acrescenta-se parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.770, de 16 de julho de 2015. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 32ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/10/2017 | Leitura |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/10/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/11/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado