Projeto de Lei Nº 51/2017

Tipo: Executivo
Data: 29/09/2017
Processo: 16102/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: Aprovado
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
  • PL51.17 - 00 - Projeto
  • PL51.17 - 01 - Anexo I
  • PL51.17 - 02 - Anexo II
  • PL51.17 - 03 - Anexo III
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)

Tramitações

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 29/09/2017
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Remetente: Secretaria Administrativa
Sequência: 2
Destinatário: Presidência
Envio: 29/09/2017
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/09/2017
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Presidência
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 12/10/2017
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 09/10/2017
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Presidência
Sequência: 4
Destinatário: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017
Envio: 11/10/2017 - Prazo: 21/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/12/2017
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer completo com avaliação das Emendas
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017
Sequência: 5
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2017
Envio: 11/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/11/2017
Resultado: Favorável
Remetente: Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Plenário
Envio: 16/11/2017
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Emendas nºs 41, 42, 43 e 72/2017 e do Projeto.
Resposta: 16/11/2017
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2017
Sequência: 7
Destinatário: Presidência
Envio: 17/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Audiência Pública
Resposta: 17/11/2017
Resultado: DEFERIDO
Remetente: Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2017
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Sequência: 9
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2017
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: e Única discussão e votação das Emendas nºs 41, 42, 43 e 72/2017.
Resposta: 15/12/2017
Resultado: Aprovado Com Emenda
Remetente: Presidência
Sequência: 10
Destinatário: Plenário
Envio: 20/12/2017
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Redação Final ao PL nº 051/2017. 20ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 20/12/2017
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Sequência: 11
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 20/12/2017 - Prazo: 12/01/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o autógrafo nº 107/2017, através do Ofício nº 518/2017
Resposta: 28/12/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Com Veto das Emendas nºs 41,42,43 e 72/2017
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2982/2017
Remetente: Presidência
Sequência: 12
Destinatário: Plenário
Envio: 08/01/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 22ª Sessão Extraordinária. Leitura do Veto ao Autógrafo nº 107/17 comunicado por meio do Ofício nº 865/DA/2017.
Resposta: 08/01/2018
Resultado: Lido
Remetente: Presidência
Sequência: 13
Destinatário: Plenário
Envio: 08/01/2018
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 23ª Sessão Extraordinária. Veto ao Autógrafo nº 107/17 comunicado por meio do Ofício nº 865/DA/2017.
Resposta: 08/01/2018
Resultado: Rejeitado
Complemento: Rejeitado o Veto às Emendas nº 41, 42, 43 e 72.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Parecer Nº 136 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 09/10/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
Parecer Nº 144 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 22/11/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Modificativa 29/11/2017 Acrescente-se no Órgão 02.00.00 – Prefeitura Municipal de Arujá, Unidade Orçamentária 02.12.00 – secretária de esporte, Unidade Executora 02.12.02 - Departamento de esporte, Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – obras e instalações R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Aditiva 29/11/2017 Acrescente-se no Órgão 02.00.00 – Prefeitura Municipal de Arujá, Unidade Orçamentária 02.06.00, Unidade Executora 02.06.02 – Canil Municipal, Categoria Econômica 4.4.90.51.00 – obras e instalações R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Aditiva 04/12/2017 Emenda ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Aditiva 04/12/2017 Emenda ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 15/12/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
Lei Ordinária Nº 2982/2017 28/12/2017 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018.
Veto Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Global/Total 28/12/2017 Veto ao Projeto de Lei Nº 51/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arujá para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA)
Ofício Administrativo Nº 527/2018 05/01/2018 projeto de lei nº 051/17

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 15ª Sessão Extraordinária de 2017 16/11/2017 Leitura
Ordem do dia 39ª Sessão Ordinária de 2017 04/12/2017 1ª Discussão
Ordem do dia 18ª Sessão Extraordinária de 2017 15/12/2017 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
15ª Sessão Extraordinária de 2017 Simbólica
Não Específicado
Lido
39ª Sessão Ordinária de 2017 Simbólica 14 1
Não Específicado
Aprovado