Projeto de Lei Nº 92/2018 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2018
Processo: 16314/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: ADIN (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE)
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 2
Assunto: Altera a redação do inciso VIII do Art. 4° da Lei n° 2765/15, alterada pela Lei n° 2957/17
Observações: ADIn nº 2143796-88.2018.8.26.0000 processo nº 16678/2018 apensado.

Tramitações

Remetente: Sebastião Vieira de Lira
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 20/02/2018
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 20/02/2018
Resultado: Encaminhado a Presidência
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 20/02/2018 - Prazo: 02/03/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 05/03/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 3
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 06/03/2018 - Prazo: 16/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/03/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 4
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 22/03/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Envio: 22/03/2018 - Prazo: 01/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/03/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 27/03/2018 - Prazo: 06/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/04/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 11/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 18/04/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 9
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 24/04/2018 - Prazo: 14/05/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 121/2018, através do ofício nº 631/2018
Resposta: 10/05/2018
Resultado: Vetado Totalmente
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 10
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Veto Total ao Autógrafo nº 121/2018
Resposta: 16/05/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 11
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2018
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Veto Total ao Autógrafo nº 121/2018 - Votação Nominal
Resposta: 23/05/2018
Resultado: Rejeitado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 12
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 25/05/2018 - Prazo: 27/05/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha Ofício nº 696/2018, informando a rejeição do veto total
Resposta: 29/05/2018
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 13
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 29/05/2018
Objetivo: Responder
Complemento: Número da Lei, para promulgação
Resposta: 29/05/2018
Resultado: Recebido
Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Sequência: 14
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 29/05/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício informando o número da lei
Resposta: 04/06/2018
Resultado: Presidência Despachar
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 15
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 29/05/2018
Objetivo: Promulgar
Complemento: Lei Ordinária nº 3015/2018
Resposta: 29/05/2018
Resultado: Promulgado
Complemento: Lei Ordinária nº 3015/18, 29 de maio de 2018, publicada na Edição nº 5171 de 05 de junho 2018.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3015/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 16
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 17/08/2018
Objetivo: Anexar documentos
Complemento: SUSPENSA A VIGÊNCIA DA LEI - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Publicado na Edição nº 5202 de 18 de agosto de 2018.
Resposta: 13/12/2018
Resultado: Providências tomadas

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Votações

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