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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 08/03/2018

Processo: 16353/2018

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Cristiane Araújo Pedro

Assunto: “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Arujá”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de lei vagas gestantes .docx 28/06/2018 123,8 KB
projeto_lei_vagas_gestantes .docx 28/06/2018 109,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Cristiane Araújo Pedro

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 08/03/2018

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 08/03/2018

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 09/03/2018 - Prazo: 19/03/2018

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 15/03/2018

Resultado: Retornar ao Autor

3

Remetente: Cristiane Araújo Pedro

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 16/03/2018

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 16/03/2018

Resultado: Encaminhado à Presidência

4

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 16/03/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 23/03/2018

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 04/04/2018 - Prazo: 14/04/2018

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Complemento: Projeto Substitutivo

Resposta: 26/04/2018

Resultado: Parecer Parcial

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 02/05/2018 - Prazo: 12/05/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 23/05/2018

Resultado: Parecer Parcial

Complemento: Retornar ao autor para análise.

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 16/05/2018

Objetivo: memorando

Complemento: Presidência solicita entrega dos pareceres

Documento vinculado: Memorando Nº 79/2018

Resposta: 17/05/2018

Resultado: Ciente

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Cristiane Araújo Pedro

Envio: 28/05/2018

Objetivo: Manifestar

Documento vinculado: Memorando Nº 83/2018

Resposta: 28/05/2018

Resultado: Ciente

9

Remetente: Cristiane Araújo Pedro

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 28/06/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Complemento: Encaminhou 2º Projeto Corrigido.

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 221/2018

Resposta: 03/07/2018

Resultado: Encaminhar Para A Comissão

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 03/07/2018 - Prazo: 09/08/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 20/08/2018

Resultado: Favorável

Complemento: Parecer nº 120

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/08/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 22/08/2018

Resultado: Lido

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Envio: 27/08/2018 - Prazo: 06/09/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 29/08/2018

Resultado: Favorável

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018

Envio: 30/08/2018 - Prazo: 09/09/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 10/09/2018

Resultado: Favorável

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/09/2018

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 19/09/2018

Resultado: Aprovado

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 21/09/2018 - Prazo: 15/10/2018

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 196/18, através do Ofício nº 875/18

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 875/2018

Resposta: 11/10/2018

Resultado: Vetado Totalmente

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 341/2018

17

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 15/10/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Leitura do Veto Total ao Autógrafo nº 196/18.

Resposta: 24/10/2018

Resultado: Lido

Complemento: 75ª Sessão Ordinária.

18

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/11/2018

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: e Votação Nominal do Veto Total ao Autógrafo nº196/2018

Resposta: 14/11/2018

Resultado: Rejeitado

19

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 21/11/2018

Objetivo: Tomar Ciência

Complemento: Comunicada por meio do Ofício nº 936/18 a rejeição do Veto Total oposto ao Autógrafo nº 196/18.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 936/2018

20

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 26/11/2018

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Tendo em vista a não promulgação da lei no prazo definido pelo artigo 39, § 6º da LOM, solicitação de informe do número da lei para promulgação encaminhada por meio do Ofício nº 943/18.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 943/2018

Resposta: 26/11/2018

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Ordinária nº 3082, de 26 de novembro de 2018.

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 66ª Sessão Ordinária de 2018 22/08/2018 Leitura
Pauta 69ª Sessão Ordinária de 2018 12/09/2018 1ª Discussão
Pauta 70ª Sessão Ordinária de 2018 19/09/2018 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
66ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Lido
69ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 13 1 1
Não Específicado
Aprovado
70ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 13 2
Não Específicado
Aprovado

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