Projeto de Lei Nº 101/2018 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2018
Processo: 16353/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: promulgada
Autoria: Cristiane Araújo Pedro
  • Projeto de lei vagas gestantes
  • projeto_lei_vagas_gestantes
Assunto: “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Arujá”

Tramitações

Remetente: Cristiane Araújo Pedro
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 08/03/2018
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 08/03/2018
Resultado: Encaminhado a Presidência
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/03/2018 - Prazo: 19/03/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 15/03/2018
Resultado: Retornar ao Autor
Remetente: Cristiane Araújo Pedro
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 16/03/2018
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 16/03/2018
Resultado: Encaminhado a Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Sequência: 4
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/03/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 23/03/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/04/2018 - Prazo: 14/04/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Complemento: Projeto Substitutivo
Resposta: 26/04/2018
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 02/05/2018 - Prazo: 12/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/05/2018
Resultado: Parecer Parcial
Complemento: Retornar ao autor para análise.
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 16/05/2018
Objetivo: memorando
Complemento: Presidência solicita entrega dos pareceres
Documento vinculado: Memorando Nº 79/2018
Resposta: 17/05/2018
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro
Envio: 28/05/2018
Objetivo: Manifestar
Documento vinculado: Memorando Nº 83/2018
Resposta: 28/05/2018
Resultado: Ciente
Remetente: Cristiane Araújo Pedro
Sequência: 9
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/06/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Complemento: Encaminhou 2º Projeto Corrigido.
Resposta: 03/07/2018
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 10
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 03/07/2018 - Prazo: 09/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 20/08/2018
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer nº 120
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 11
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 22/08/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 12
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018
Envio: 27/08/2018 - Prazo: 06/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/08/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 13
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 30/08/2018 - Prazo: 09/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/09/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 15
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 19/09/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 16
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/09/2018 - Prazo: 15/10/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 196/18, através do Ofício nº 875/18
Resposta: 11/10/2018
Resultado: Vetado Totalmente
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 17
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Leitura do Veto Total ao Autógrafo nº 196/18.
Resposta: 24/10/2018
Resultado: Lido
Complemento: 75ª Sessão Ordinária.
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 18
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2018
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: e Votação Nominal do Veto Total ao Autógrafo nº196/2018
Resposta: 14/11/2018
Resultado: Rejeitado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 19
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/11/2018
Objetivo: Tomar Ciência
Complemento: Comunicada por meio do Ofício nº 936/18 a rejeição do Veto Total oposto ao Autógrafo nº 196/18.
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 20
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 26/11/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Tendo em vista a não promulgação da lei no prazo definido pelo artigo 39, § 6º da LOM, solicitação de informe do número da lei para promulgação encaminhada por meio do Ofício nº 943/18.
Resposta: 26/11/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 3082, de 26 de novembro de 2018.

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Documento Data Assunto
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 66ª Sessão Ordinária de 2018 22/08/2018 Leitura
Pauta 69ª Sessão Ordinária de 2018 12/09/2018 1ª Discussão
Pauta 70ª Sessão Ordinária de 2018 19/09/2018 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
66ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
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69ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 13 1 1
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70ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 13 2
Não Específicado
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