Projeto de Lei Nº 101/2018
Tipo: Legislativo
Data: 08/03/2018
Processo: 16353/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: Aguardando Promulgação/Lei
Autoria: Cristiane Araújo Pedro
Assunto: “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Arujá”
Tramitações
Remetente: Cristiane Araújo Pedro
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 08/03/2018
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 08/03/2018
Resultado: Encaminhado a Presidência
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 2
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/03/2018
- Prazo: 19/03/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 15/03/2018
Resultado: Retornar ao Autor
Remetente: Cristiane Araújo Pedro
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 16/03/2018
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 16/03/2018
Resultado: Encaminhado a Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Sequência: 4
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/03/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 23/03/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/04/2018
- Prazo: 14/04/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Complemento: Projeto Substitutivo
Resposta: 26/04/2018
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 02/05/2018
- Prazo: 12/05/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/05/2018
Resultado: Parecer Parcial
Complemento: Retornar ao autor para análise.
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 16/05/2018
Objetivo: memorando
Complemento: Presidência solicita entrega dos pareceres
Documento vinculado:
Memorando Nº 79/2018
Resposta: 17/05/2018
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Cristiane Araújo Pedro
Envio: 28/05/2018
Objetivo: Manifestar
Documento vinculado:
Memorando Nº 83/2018
Resposta: 28/05/2018
Resultado: Ciente
Remetente: Cristiane Araújo Pedro
Sequência: 9
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 28/06/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Complemento: Encaminhou 2º Projeto Corrigido.
Documento vinculado:
Correspondência Recebida Nº 221/2018
Resposta: 03/07/2018
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 10
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 03/07/2018
- Prazo: 09/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 20/08/2018
Resultado: Favorável
Complemento: Parecer nº 120
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 11
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 22/08/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 12
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018
Envio: 27/08/2018
- Prazo: 06/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/08/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 13
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 30/08/2018
- Prazo: 09/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 10/09/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 15
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 19/09/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 16
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/09/2018
- Prazo: 15/10/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 196/18, através do Ofício nº 875/18
Documento vinculado:
Ofício Administrativo Nº 875/2018
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| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 79/2018 - Ofício / 11/2018 | 15/03/2018 | Correção do Projeto de Lei Legislativo 101/2018. |
| Substitutivo Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 101/2018 | 27/03/2018 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 101/2018 - “Dispõe sobre a reserva de vaga para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de supermercados, comércios que tenham ao mínimo 5 (cinco) vagas e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Município de Arujá” |
| Parecer Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 101/2018 | 26/04/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2018 - “Dispõe sobre a reserva de vaga para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de supermercados, comércios que tenham ao mínimo 5 (cinco) vagas e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Município de Arujá” |
| Parecer Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 101/2018 | 23/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2018 - “Dispõe sobre a reserva de vaga para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de supermercados, comércios que tenham ao mínimo 5 (cinco) vagas e estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Município de Arujá” |
| Memorando Nº 83/2018 | 24/05/2018 | projeto de lei-legislativo nº 101/2018 - processo 16353/18 |
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| Correspondência Recebida Nº 221/2018 - Ofício / 52/2018 | 29/05/2018 | Devolução do Projeto de Lei Legislativo nº 101/2018 |
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| Parecer Nº 212 ao Projeto de Lei Nº 101/2018 | 10/09/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2018 - “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Arujá” |
Documentos de Sessão
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 66ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/08/2018 | Leitura |
| Pauta | 69ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/09/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 70ª Sessão Ordinária de 2018 | 19/09/2018 | 2ª Discussão |
Votações
| Sessão | Tipo | Favor | Contra | Branco | Ausente | Abstenção | Quórum / Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 66ª Sessão Ordinária de 2018 | Simbólica |
Não Específicado
Lido
|
|||||
| 69ª Sessão Ordinária de 2018 | Simbólica | 13 | 1 | 1 |
Não Específicado
Aprovado
|
||
| 70ª Sessão Ordinária de 2018 | Simbólica | 13 | 2 |
Não Específicado
Aprovado
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