Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 12/03/2018

Processo: 16360/2018

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lexmark_COLOR__2018_03_12_10_19_10_364 .pdf 12/03/2018 22,7 MB
Planta do Novo perímetro Urbano .pdf 10/09/2018 6,2 MB
Planta do Zoneamento Central .pdf 10/09/2018 4,1 MB
Planta do Zoneamento Geral .pdf 10/09/2018 7 MB

Tramitações

1

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 12/03/2018

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 12/03/2018

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 12/03/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 13/03/2018

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 13/03/2018 - Prazo: 23/03/2018

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 23/03/2018

Resultado: Prorrogação De Prazo

4

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 23/03/2018

Objetivo: Solicita prorrogação de prazo

Resposta: 26/03/2018

Resultado: Deferido

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 28/03/2018 - Prazo: 07/04/2018

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 09/04/2018

Resultado: Parecer Favorável

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 11/04/2018 - Prazo: 21/04/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 28/06/2018

Resultado: Favorável

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 16/05/2018

Objetivo: memorando

Complemento: Presidência solicita entrega dos pareceres

Resposta: 17/05/2018

Resultado: Ciente

Documento vinculado: Memorando Nº 79/2018

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 11/06/2018

Objetivo: memorando

Resposta: 12/06/2018

Resultado: Ciente

Documento vinculado: Memorando Nº 86/2018

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/06/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 29/06/2018

Resultado: Lido

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018

Envio: 01/08/2018 - Prazo: 11/08/2018

Objetivo: Exarar Parecer

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2018

Envio: 01/08/2018 - Prazo: 11/08/2018

Objetivo: Exarar Parecer

12

Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 30/08/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Complemento: 1ª AUDIENCIA PÚBLICA DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018 - 18 HORAS

Resposta: 30/08/2018

Resultado: Encaminhar para as providências

13

Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 15/10/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Complemento: 2ª AUDIENCIA PÚBLICA DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018 - 09 HORAS

Resposta: 15/10/2018

Resultado: Encaminhar para as providências

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel Franco Larini

Envio: 14/11/2018

Objetivo: Anexar documentos

Documento vinculado: Memorando Nº 108/2018

Resposta: 14/11/2018

Resultado: Providências tomadas

Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018

15

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 14/11/2018

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: Requerimento de inclusão na pauta da ordem do dia da 78ª Sessão Ordinária para primeira discussão e votação aprovado em plenário.

Resposta: 14/11/2018

Resultado: Aprovado

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Abel Franco Larini

Envio: 21/11/2018

Objetivo: Ciência

Complemento: ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLC 06/18

Documento vinculado: Memorando Nº 109/2018

Resposta: 23/11/2018

Resultado: Ciente

17

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/12/2018

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: Incluído na ordem do dia juntamente com a única discussão e votação das Emendas 227, 232, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244 e 245; e com a única discussão e votação da Mensagem Aditiva encaminhada pelo Executivo por meio do Ofício nº 899/DA/2018.

Resposta: 07/12/2018

Resultado: Aprovado Com Emenda

Complemento: Aprovado com Emendas e Mensagem Aditiva.

18

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 13/12/2019 - Prazo: 09/01/2019

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Autógrafo nº 217/18 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 977/18.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 977/2018

Resposta: 08/01/2019

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Complementar nº 042, de 8 de janeiro de 2019.

Documento vinculado: Lei Complementar Nº 42

19

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 09/01/2019

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Complemento: Veto Parcial ao Autógrafo nº 217/2018.

Resposta: 30/01/2019

Resultado: Encaminhado à Presidência

20

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 08/02/2019 - Prazo: 18/02/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 21/02/2019

Resultado: não concluso

21

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/02/2019

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Veto Parcial ao Autógrafo nº 217/2018

Resposta: 27/02/2019

Resultado: Aprovado

22

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 28/02/2019

Objetivo: Tomar Ciência

Complemento: Comunica o resultado referente aos vetos às Emendas sendo votado na 86ª Sessão Ordinária através do Ofício nº 1034/2019.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1034/2019

Resposta: 28/02/2019

Resultado: Ciente

23

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Acervo

Envio: 20/05/2020

Objetivo: Arquivar

Resposta: 20/05/2020

Resultado: Arquivado

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Emenda Nº 242 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Aditiva 05/12/2018 Art. 3º Fica criado o art. 12-A no Projeto de Lei complementar nº 06/2018 com a seguinte redação: Art. 12-A O subsolo para fins de estacionamento estará isento de recuos laterais e de fundo e não serão computados no coeficiente de aproveitamento nem na taxa de ocupação de solo. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.
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Emenda Nº 244 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Modificativa 05/12/2018 Art. 1º Fica alterado no Quadro 3 – Vagas de Estacionamento/ Carga e Descarga, os itens abaixo relacionados, permanecendo os demais na forma original. Categorias Situação 1- numero de vagas para estacionamento Situação 2- numero de vagas para estacionamento Situação 3- numero de vagas para estacionamento Situação 4- numero de vagas para estacionamento R-1 Residências de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências de 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação R2-01 Mínimo de 2 vagas por habitação --- --- --- R2-02 Residências /Apart. de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. de 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 – Mínimo de 5 vagas por habitação R3-01/R3-02 Residências /Apart. de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. De 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação R3-03 Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. De 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação Justificativa: A ampliação de vagas se faz necessário para que possam atender a todos os munícipes.
Emenda Nº 245 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Modificativa 05/12/2018 Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.
Autógrafo Nº 217/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 07/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.
Redação Final Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 12/12/2018 Parecer de Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.
Lei Complementar Nº 42 08/01/2019 Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.
Correspondência Recebida Nº 5/2019 - Ofício / 013/DA/2019 09/01/2019 Veto as Emendas - Autógrafo nº 217/2018 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2018
Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Parcial 09/01/2019 Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 61ª Sessão Ordinária de 2018 29/06/2018 Leitura
Documentos 2ª Audiência Pública Comissão da C.M.A. de 2018 03/09/2018 Padrão
Pauta 78ª Sessão Ordinária de 2018 14/11/2018 1ª Discussão
Pauta 40ª Sessão Extraordinária de 2018 07/12/2018 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
61ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Lido
78ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 15
Não Específicado
Aprovado
40ª Sessão Extraordinária de 2018 Simbólica 14 1
Não Específicado
Aprovado

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