Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 12/03/2018
Processo: 16360/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: 2ª Discussão
Autoria: Poder Executivo
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  • Planta do Novo perímetro Urbano
  • Planta do Zoneamento Central
  • Planta do Zoneamento Geral
Assunto: Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.

Tramitações

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 12/03/2018
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 12/03/2018
Resultado: Encaminhado a Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Sequência: 2
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/03/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 13/03/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 23/03/2018
Resultado: Prorrogação De Prazo
Remetente: Secretaria Jurídica
Sequência: 4
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/03/2018
Objetivo: Solicita prorrogação de prazo
Resposta: 26/03/2018
Resultado: DEFERIDO
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 28/03/2018 - Prazo: 07/04/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 09/04/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 11/04/2018 - Prazo: 21/04/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/06/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 16/05/2018
Objetivo: memorando
Complemento: Presidência solicita entrega dos pareceres
Resposta: 17/05/2018
Resultado: Ciente
Documento vinculado: Memorando Nº 79/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 11/06/2018
Objetivo: memorando
Resposta: 12/06/2018
Resultado: Ciente
Documento vinculado: Memorando Nº 86/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 9
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 29/06/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 10
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Envio: 01/08/2018 - Prazo: 11/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 11
Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2018
Envio: 01/08/2018 - Prazo: 11/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Sequência: 12
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/08/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Complemento: 1ª AUDIENCIA PÚBLICA DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018 - 18 HORAS
Resposta: 30/08/2018
Resultado: Encaminhar para as providências
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Sequência: 13
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/10/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Complemento: 2ª AUDIENCIA PÚBLICA DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018 - 09 HORAS
Resposta: 15/10/2018
Resultado: Encaminhar para as providências
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 14
Destinatário: Abel Franco Larini
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Anexar documentos
Documento vinculado: Memorando Nº 108/2018
Remetente: Plenário
Sequência: 15
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Requerimento de inclusão na pauta da ordem do dia da 78ª Sessão Ordinária para primeira discussão e votação aprovado em plenário.
Resposta: 14/11/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 16
Destinatário: Abel Franco Larini
Envio: 21/11/2018
Complemento: ESTABELECE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PLC 06/18
Documento vinculado: Memorando Nº 109/2018

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Documento Data Assunto
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Emenda Nº 232 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Modificativa 05/12/2018 Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.
Emenda Nº 233 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Modificativa 05/12/2018 Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá. ***SEM EFEITO***
Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Aditiva 05/12/2018 Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.
Emenda Nº 235 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Modificativa 05/12/2018 Altera-se a redação do §1º do art. 68 do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 05 de Março de 2018. Altera-se a redação do §1° do art. 68 do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 que passará a vigorar com a seguinte redação: §1°. Os projetos protocolados de qualquer natureza urbanística, estando em vigência de 1 (um) ano de sua expedição, serão reconhecidos pelos conceitos da Lei n° 1.472 de 03 de outubro de 2000.
Emenda Nº 236 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Aditiva 05/12/2018 Ementa: Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá. REDAÇÃO: Acrescente-se no Projeto acima referenciado, o seguinte artigo: Art. 72º Os casos omissos, que demandam conflito urbanístico, deverão ser submetidos previamente, à Audiência Pública. JUSTIFICATIVA: Esta Emenda tem por objetivo, garantir a participação de todos os segmentos, a fim de que os empreendimentos que possam gerar impacto, sejam previamente, apreciados. O atual art. 72, passa a ser art. 73.
Emenda Nº 237 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Aditiva 05/12/2018 Acrescenta-se o parágrafo único no Art. 30 do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 05 de Março de 2018. Acrescenta-se o parágrafo único no Art. 30 do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 com a seguinte redação: Parágrafo único – Os imóveis com frente para Estrada de São Bento e Estrada dos Índios, poderão utilizar-se das características de Z-3, quanto ao parcelamento do solo, com limite mínimo de lotes de 250,00m², desde que observada todas as questões ambientais.
Emenda Nº 238 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Modificativa 05/12/2018 Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.
Emenda Nº 239 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Modificativa 05/12/2018 Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.
Emenda Nº 240 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Modificativa 05/12/2018 Art. 1º Fica alterada a redação do §1º do artigo 6º do Projeto de lei complementar nº 06/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: §1º. Gabaritos acima de 42,00m (quarenta e dois metros) que estejam situados em Z, Z-1-E, Z-3 e ZEIS poderão chegar ao limite máximo de 60,00m (sessenta metros) desde que utili-zado o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir amparado pelo EIV – Estu-do de Impacto de Vizinhança, não podendo ultrapassar 22 (vinte e dois) andares além do térreo. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.
Emenda Nº 241 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Modificativa 05/12/2018 Fica alterada da redação do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º Em zonas de média ou baixa ou baixo densidade demográfica, os recuos laterais e fundo para os prédios de 60 (sessenta) metros, obedecerão à relação H/5. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.
Emenda Nº 242 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Aditiva 05/12/2018 Art. 3º Fica criado o art. 12-A no Projeto de Lei complementar nº 06/2018 com a seguinte redação: Art. 12-A O subsolo para fins de estacionamento estará isento de recuos laterais e de fundo e não serão computados no coeficiente de aproveitamento nem na taxa de ocupação de solo. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.
Emenda Nº 243 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Modificativa 05/12/2018 Altera a Planta nº 02 do município de Arujá.
Emenda Nº 244 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Modificativa 05/12/2018 Art. 1º Fica alterado no Quadro 3 – Vagas de Estacionamento/ Carga e Descarga, os itens abaixo relacionados, permanecendo os demais na forma original. Categorias Situação 1- numero de vagas para estacionamento Situação 2- numero de vagas para estacionamento Situação 3- numero de vagas para estacionamento Situação 4- numero de vagas para estacionamento R-1 Residências de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências de 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação R2-01 Mínimo de 2 vagas por habitação --- --- --- R2-02 Residências /Apart. de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. de 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 – Mínimo de 5 vagas por habitação R3-01/R3-02 Residências /Apart. de até 50 m2 – Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. De 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação R3-03 Mínimo de 2 vagas por habitação Residências /Apart. de 50 a 100 m2 – Mínimo de 3 vagas por habitação Residências /Apart. De 100 a 200 m2 – Mínimo de 4 vagas por habitação Residências /Apart. de 200 a 400 m2 – Mínimo de 5 vagas por habitação Justificativa: A ampliação de vagas se faz necessário para que possam atender a todos os munícipes.
Emenda Nº 245 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Modificativa 05/12/2018 Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.
Emenda Nº 247 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Não Especificado 07/12/2018 Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá. ****SEM EFEITO****

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 61ª Sessão Ordinária de 2018 29/06/2018 Leitura
Pauta 78ª Sessão Ordinária de 2018 14/11/2018 1ª Discussão
Pauta 40ª Sessão Extraordinária de 2018 07/12/2018 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
61ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Lido
78ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 15
Não Específicado
Aprovado
40ª Sessão Extraordinária de 2018 Simbólica 14 1
Não Específicado
Aprovado