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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 13/04/2018

Processo: 16467/2018

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Cristiane Araújo Pedro

Assunto: Dispõe sobre a alteração do inciso III, do art. 254 da Lei Complementar nº 007/2007 - Código Tributário.

Observações: ADIN DECLARADA IMPROCEDENTE Nº 2128891-44.2019.8.26.0000


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei 107_2018 - PORJETO DE LEI_ALTERACAO .docx 13/04/2018 107,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Cristiane Araújo Pedro

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 13/04/2018

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 13/04/2018

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 13/04/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 16/04/2018

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 16/04/2018 - Prazo: 26/04/2018

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 17/04/2018

Resultado: Parecer Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 18/04/2018 - Prazo: 28/04/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 10/05/2018

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/05/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 16/05/2018

Resultado: Lido

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018

Envio: 17/05/2018 - Prazo: 27/05/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 01/08/2018

Resultado: Contrário

7

Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 03/06/2018

Objetivo: Encaminhado

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 742/2018

Resposta: 03/06/2018

Resultado: Deferido

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 03/06/2018

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 05/06/2018

Resultado: Resposta

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 257/2018

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018

Envio: 12/06/2018

Objetivo: memorando

Resposta: 12/06/2018

Resultado: Ciente

Documento vinculado: Memorando Nº 87/2018

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018

Envio: 11/07/2018

Objetivo: memorando

Documento vinculado: Memorando Nº 93/2018

Resposta: 11/07/2018

Resultado: Ciente

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018

Envio: 07/08/2018 - Prazo: 17/08/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 30/08/2018

Resultado: Favorável

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018

Envio: 20/08/2018

Objetivo: memorando

Resposta: 20/08/2018

Resultado: Ciente

Documento vinculado: Memorando Nº 98/2018

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/09/2018

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 12/09/2018

Resultado: Retirado

Complemento: PLC retirado da pauta a pedido da autora do projeto.

14

Remetente: Cristiane Araújo Pedro

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 12/09/2018

Objetivo: Emenda

Complemento: Encaminha Emenda Modificativa nº 181/18.

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/09/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Emenda Modificativa nº 181/18.

Resposta: 26/09/2018

Resultado: Lido

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: Primeira discussão do PLC 005/18 e única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 181/18.

Resposta: 06/02/2019

Resultado: Aprovado Com Emenda

17

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/02/2019

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 13/02/2019

Resultado: Aprovado

18

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 19/02/2019 - Prazo: 14/03/2019

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Autógrafo nº 236/19 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1024/19.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1024/2019

Resposta: 12/03/2019

Resultado: Vetado Totalmente

Complemento: Veto total encaminhado pelo Executivo Municipal por meio do Ofício nº 159/DA/2019.

19

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/03/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Veto total

Resposta: 20/03/2019

Resultado: Lido

20

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/04/2019

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Única discussão e votação do Veto Total.

Resposta: 17/04/2019

Resultado: Rejeitado

21

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/04/2019

Objetivo: Promulgar

Resposta: 26/04/2019

Resultado: Promulgado

Documento vinculado: Lei Complementar Nº 44

22

Remetente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 17/07/2019

Objetivo: Encaminhar para as providências

Complemento: ADIN Nº 2128891-44.2019.8.26.0000

Resposta: 17/07/2019

Resultado: Providências tomadas

23

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 17/07/2019

Objetivo: Manifestar

Resposta: 11/02/2020

Resultado: Providências tomadas

Complemento: ADIN DECLARADA IMPROCEDENTE.

24

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Acervo

Envio: 26/02/2020

Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo

Resposta: 26/02/2020

Resultado: Arquivado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 55ª Sessão Ordinária de 2018 16/05/2018 Leitura
Pauta 69ª Sessão Ordinária de 2018 12/09/2018 1ª Discussão
Pauta 83ª Sessão Ordinária de 2019 06/02/2019 1ª Discussão
Pauta 84ª Sessão Ordinária de 2019 13/02/2019 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
55ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Lido
69ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Retirado
83ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 12 3
Não Específicado
Aprovado
84ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 9 4 2
Não Específicado
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