Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 16/04/2018

Situação: Leitura, única discussão

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Dá-se nova redação ao artigo 1° do projeto de lei legislativo n° 102/2018, que passa a ser: Art. 1° As creches e Escolas da Rede Pública Municipal e Particulares, instaladas no município de Arujá, ficam obrigadas a oferecer curso de primeiros socorros aos seus professores e funcionários.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
emenda modificativa projeto lei lucas 2 .docx 16/04/2018 207,6 KB

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Projeto de Lei Nº 102/2018 08/03/2018 Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de primeiros socorros para professores e demais funcionários das instituições de ensino localizados no Município de Arujá e dá outras providencias.

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