Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 17/04/2018

Processo: 16470/2018

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: “Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de órgãos, sangue e medula óssea em Arujá”.

Observações: ADIN PARCIAL Nº 2140153-88.2019.8.26.0000 - Processo nº 17.303/19


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
atendimento preferencial aos doadores de órgãos, sangue e medula óssea .docx 21/03/2019 105,2 KB
pll 124 corrigido .pdf 13/08/2018 2,5 MB

Tramitações

1

Remetente: Paulo Henrique Maiolino

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 17/04/2018

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 17/04/2018

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 17/04/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 18/04/2018

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 18/04/2018 - Prazo: 28/04/2018

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 21/05/2018

Resultado: Parecer Parcial

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 24/05/2018 - Prazo: 03/06/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 13/06/2018

Resultado: devolver ao autor

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 12/06/2018

Objetivo: memorando

Documento vinculado: Memorando Nº 86/2018

Resposta: 12/06/2018

Resultado: Ciente

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Paulo Henrique Maiolino

Envio: 20/06/2018

Objetivo: Manifestar

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 723/2018

Resposta: 20/06/2018

Resultado: Ciente

7

Remetente: Paulo Henrique Maiolino

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 10/08/2018

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Complemento: projeto de lei legislativo corrigido

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 282/2018

Resposta: 13/08/2018

Resultado: Encaminhado à Presidência

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 15/08/2018 - Prazo: 25/08/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 12/09/2018

Resultado: Favorável

9

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 12/09/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Incluído para leitura na pauta da 36ª Sessão Extraordinária conforme deliberado na 69ª Sessão Ordinária.

Resposta: 12/09/2018

Resultado: Lido

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018

Envio: 17/09/2018 - Prazo: 27/09/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 18/09/2018

Resultado: Favorável

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018

Envio: 18/09/2018 - Prazo: 28/09/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 25/09/2018

Resultado: Favorável

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/09/2018

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 16/09/2018

Resultado: Pedido De Vista

Complemento: Vereador Sebastião

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Sebastião Vieira de Lira

Envio: 27/09/2018 - Prazo: 07/10/2018

Objetivo: Vista

Resposta: 01/02/2019

Complemento: Projeto extraviado, conforme memorando do gabinete do Vereador Sebastião, e refeito para prosseguimento da tramitação.

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/02/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 13/02/2019

Resultado: Aprovado

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/02/2019

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 20/02/2019

Resultado: Aprovado

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 26/02/2019 - Prazo: 21/03/2019

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Autógrafo nº 237/19 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1030/19.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1030/2019

Resposta: 13/03/2019

Resultado: Vetado Totalmente

Complemento: Veto total encaminhado pelo Executivo Municipal por meio do Ofício nº 167/DA/2019.

17

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/03/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Veto total

Resposta: 20/03/2019

Resultado: Lido

18

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/04/2019

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Única discussão e votação do Veto Total.

Resposta: 17/04/2019

Resultado: Rejeitado

19

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 18/04/2019

Objetivo: Tomar Ciência

Complemento: Comunicado de rejeição do Veto Total.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1115/2019

Resposta: 22/04/2019

Resultado: Ciente

20

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 25/04/2019

Objetivo: Solicita número de Lei

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1123/2019

Resposta: 26/04/2019

Resultado: Informa número de Lei

Complemento: Por email em 26/04/19.

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 114/2019

21

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/04/2019

Objetivo: Promulgar

Resposta: 26/04/2019

Resultado: Promulgado

Complemento: Lei Ordinária nº 3117, de 26 de abril de 2019.

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3117/2019

22

Remetente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 26/02/2020

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Complemento: ADIN Nº 2140153-88.2019.8.26.0000

Resposta: 26/07/2019

Resultado: Encaminhado ao Jurídico

23

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 11/12/2019

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 12/12/2019

Resultado: Recebido

24

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 11/02/2020

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Complemento: ADIN PARCIALMENTE PROCEDENTE

Resposta: 19/02/2020

Resultado: Providências tomadas

Complemento: Inciso III do Art. 6º

25

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Acervo

Envio: 26/02/2020

Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo

Resposta: 26/02/2020

Resultado: Arquivado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
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Pauta 71ª Sessão Ordinária de 2018 26/09/2018 1ª Discussão
Pauta 84ª Sessão Ordinária de 2019 13/02/2019 1ª Discussão
Pauta 85ª Sessão Ordinária de 2019 20/02/2019 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
36ª Sessão Extraordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Lido
71ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Vista
84ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 10 3 2
Não Específicado
Aprovado
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