Projeto de Lei Nº 144/2018
Tipo: Legislativo
Data: 04/05/2018
Processo: 16525/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Assunto: Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Observações: ADIN PARCIAL Nº 2105537-87.2019.8.26.0000 - Processo nº 17.220/19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei IPTU VERDE | .docx | 04/05/2018 | 84,5 KB |
Tramitações
Remetente: Cristiane Araújo Pedro de Oliveira
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 04/05/2018
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 04/05/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/05/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 07/05/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 08/05/2018 - Prazo: 18/05/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 28/05/2018
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 29/05/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/06/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 12/06/2018
Objetivo: memorando
Documento vinculado: Memorando Nº 86/2018
Resposta: 12/06/2018
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 18/06/2018
Resultado: Lido
Complemento: Lido na 32ª Sessão Extraordinária
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Envio: 18/06/2018 - Prazo: 28/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/06/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 29/06/2018 - Prazo: 05/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 30/08/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 20/08/2018
Objetivo: memorando
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/08/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 12/09/2018
Resultado: Pedido De Vista
Complemento: Pedido de vista apresentado pelo Vereador Renato Caroba na 69ª Sessão Ordinária e aprovado em plenário.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Renato Bispo Caroba
Envio: 17/09/2018 - Prazo: 27/09/2018
Objetivo: Vista
Resposta: 22/11/2018
Complemento: Devolvido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 06/02/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 19/02/2019 - Prazo: 14/03/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 234/19 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1024/19.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1024/2019
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Vetado Totalmente
Complemento: Veto total encaminhado pelo Executivo Municipal por meio do Ofício nº 160/DA/2019.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Veto total
Resposta: 20/03/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2019
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Única discussão e votação do Veto Total
Resposta: 17/04/2019
Resultado: Rejeitado
Remetente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 03/06/2019
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Complemento: ADIN Nº 2105537-87.2019.8.26.0000
Resposta: 03/06/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 22/01/2020
Resultado: Retornar
Complemento: a Presidência ADIN PARCIAL
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 19/02/2020
Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo
Resposta: 26/02/2020
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 144/2018 | 28/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - “CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS”. | |
| Parecer Nº 102 ao Projeto de Lei Nº 144/2018 | 13/06/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - “CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS”. | |
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 144/2018 | 28/06/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - “CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS”. | |
| Parecer Nº 206 ao Projeto de Lei Nº 144/2018 | 30/08/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - “CRIA O PROGRAMA IPTU VERDE E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO URBANO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS”. | |
| Autógrafo Nº 234/2019 ao Projeto de Lei Nº 144/2018 | 14/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. | |
| Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - Global/Total | 12/03/2019 | Veto ao Projeto de Lei Nº 144/2018 - Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. | |
| Ofício Administrativo Nº 1124/2019 | 26/04/2019 | Solicita número de lei para promulgar o autógrafo nº 234/19. | |
| Lei Ordinária Nº 3118/2019 | 26/04/2019 | Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis | |
| Correspondência Recebida Nº 114/2019 - Ofício / 315/DA/2019 | 02/05/2019 | Informa número de leis referentes aos Autógrafos n.º 234, 236 e 237/2019 | |
| Diversos Nº 110/2019 | 17/07/2019 | Ofício n.º 2.065-O/2019-csrs: Direta de Inconstitucionalidade nº 2128891-44.2019.8.26.0000 (DIGITAL) Lei Complementar nº 44/2019 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Extraordinária de 2018 | 18/06/2018 | Leitura |
| Pauta | 69ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/09/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 83ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/02/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 84ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/02/2019 | 2ª Discussão |
| Sessão | Tipo | Favor | Contra | Branco | Ausente | Abstenção | Quórum / Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 69ª Sessão Ordinária de 2018 | Simbólica |
Não Específicado
Vista
|
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| 83ª Sessão Ordinária de 2019 | Simbólica | 11 | 3 | 1 |
Não Específicado
Aprovado
|
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| 84ª Sessão Ordinária de 2019 | Simbólica | 10 | 3 | 2 |
Não Específicado
Aprovado
|