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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 04/05/2018

Processo: 16525/2018

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Cristiane Araújo Pedro

Assunto: Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.

Observações: ADIN PARCIAL Nº 2105537-87.2019.8.26.0000 - Processo nº 17.220/19


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei IPTU VERDE .docx 04/05/2018 84,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Cristiane Araújo Pedro

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 04/05/2018

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 04/05/2018

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 04/05/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 07/05/2018

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 08/05/2018 - Prazo: 18/05/2018

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 28/05/2018

Resultado: Parecer Parcial

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 29/05/2018 - Prazo: 08/06/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 13/06/2018

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 12/06/2018

Objetivo: memorando

Documento vinculado: Memorando Nº 86/2018

Resposta: 12/06/2018

Resultado: Ciente

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/06/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 18/06/2018

Resultado: Lido

Complemento: Lido na 32ª Sessão Extraordinária

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018

Envio: 18/06/2018 - Prazo: 28/06/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 28/06/2018

Resultado: Favorável

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018

Envio: 29/06/2018 - Prazo: 05/08/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 30/08/2018

Resultado: Favorável

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018

Envio: 20/08/2018

Objetivo: memorando

Resposta: 20/08/2018

Resultado: Ciente

Documento vinculado: Memorando Nº 98/2018

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/08/2018

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 12/09/2018

Resultado: Pedido De Vista

Complemento: Pedido de vista apresentado pelo Vereador Renato Caroba na 69ª Sessão Ordinária e aprovado em plenário.

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Renato Bispo Caroba

Envio: 17/09/2018 - Prazo: 27/09/2018

Objetivo: Vista

Resposta: 22/11/2018

Complemento: Devolvido

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 06/02/2019

Resultado: Aprovado

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/02/2019

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 13/02/2019

Resultado: Aprovado

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 19/02/2019 - Prazo: 14/03/2019

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Autógrafo nº 234/19 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1024/19.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1024/2019

Resposta: 12/03/2019

Resultado: Vetado Totalmente

Complemento: Veto total encaminhado pelo Executivo Municipal por meio do Ofício nº 160/DA/2019.

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/03/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Veto total

Resposta: 20/03/2019

Resultado: Lido

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/04/2019

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Única discussão e votação do Veto Total

Resposta: 17/04/2019

Resultado: Rejeitado

17

Remetente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 03/06/2019

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Complemento: ADIN Nº 2105537-87.2019.8.26.0000

Resposta: 03/06/2019

Resultado: Encaminhado à Presidência

18

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 04/06/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 22/01/2020

Resultado: Retornar

Complemento: a Presidência ADIN PARCIAL

19

Remetente: Secretaria Jurídica

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 19/02/2020

Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo

Resposta: 26/02/2020

Resultado: Arquivado

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Diversos Nº 110/2019 17/07/2019 Ofício n.º 2.065-O/2019-csrs: Direta de Inconstitucionalidade nº 2128891-44.2019.8.26.0000 (DIGITAL) Lei Complementar nº 44/2019

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 32ª Sessão Extraordinária de 2018 18/06/2018 Leitura
Pauta 69ª Sessão Ordinária de 2018 12/09/2018 1ª Discussão
Pauta 83ª Sessão Ordinária de 2019 06/02/2019 1ª Discussão
Pauta 84ª Sessão Ordinária de 2019 13/02/2019 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
69ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Vista
83ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 11 3 1
Não Específicado
Aprovado
84ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 10 3 2
Não Específicado
Aprovado

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