Projeto de Lei Nº 146/2018
Tipo: Legislativo
Data: 21/05/2018
Processo: 16562/2018
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edimar do Rosário
Assunto: “DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS PARTICULARES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DOS ORGÃOS RESPONSÁVEÍS PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei de transporte escolar | .docx | 31/07/2018 | 108,5 KB | |
| siscam_projeto_lei_transporte_escolarkgcfoqbl | .docx | 31/07/2018 | 109,6 KB |
Tramitações
Remetente: Edimar do Rosário
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 21/05/2018
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 21/05/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 21/05/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 23/05/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 23/05/2018 - Prazo: 02/06/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 15/06/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/06/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 18/06/2018
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Complemento: CJR
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 19/06/2018 - Prazo: 29/06/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 03/07/2018
Resultado: devolver ao autor
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Edimar do Rosário
Envio: 16/07/2018
Objetivo: Manifestar
Complemento: Ofício nº 763/2018
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 763/2018
Resposta: 16/07/2018
Resultado: Ciente
Remetente: Edimar do Rosário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 31/07/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Complemento: projeto de lei Legislativo nº 146/18 corrigido
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 273/2018
Resposta: 01/08/2018
Resultado: Encaminhar Para A Comissão
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 07/08/2018 - Prazo: 17/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 20/08/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 20/08/2018
Objetivo: memorando
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/08/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 22/08/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Envio: 27/08/2018 - Prazo: 06/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/08/2018
Resultado: Favorável
Complemento: Com Emenda Modificativa nº 180/18 apresentada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 29/08/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 04/09/2018 - Prazo: 14/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/09/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Incluído para 2ª discussão e votação na pauta da 36ª Sessão Extraordinária, convocada na 69ª Sessão Ordinária.
Resposta: 12/09/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 21/09/2018 - Prazo: 15/10/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 195/18 encaminhado à Prefeitura Municipal de Arujá por meio do Ofício nº 874/18.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 874/2018
Resposta: 10/10/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 3067, de 10 de outubro de 2018.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 146/2018 | 15/06/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - “DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS PARTICULARES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DOS ORGÃOS RESPONSÁVEÍS PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | |
| Parecer Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 146/2018 | 03/07/2018 | [Devolver ao autor para Correções] Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - “DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS PARTICULARES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DOS ORGÃOS RESPONSÁVEÍS PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | |
| Parecer Nº 134 ao Projeto de Lei Nº 146/2018 | 21/08/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - “DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS PARTICULARES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DOS ORGÃOS RESPONSÁVEÍS PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | |
| Parecer Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 146/2018 | 27/08/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - “DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS PARTICULARES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DOS ORGÃOS RESPONSÁVEÍS PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | |
| Emenda Nº 180 ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - Modificativa | 29/08/2018 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - “DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS PARTICULARES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DOS ORGÃOS RESPONSÁVEÍS PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | |
| Parecer Nº 220 ao Projeto de Lei Nº 146/2018 | 12/09/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - “DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS PARTICULARES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DOS ORGÃOS RESPONSÁVEÍS PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | |
| Autógrafo Nº 195/2018 ao Projeto de Lei Nº 146/2018 | 18/09/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - “DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS PARTICULARES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DOS ORGÃOS RESPONSÁVEÍS PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | |
| Lei Ordinária Nº 3067/2018 | 10/10/2018 | Determina que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados ao transporte escolar, adesivo exibindo o número do serviço de reclamações dos órgãos responsáveis pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 66ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/08/2018 | Leitura |
| Pauta | 35ª Sessão Extraordinária de 2018 | 29/08/2018 | 1ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Extraordinária de 2018 | 12/09/2018 | 2ª Discussão |
| Sessão | Tipo | Favor | Contra | Branco | Ausente | Abstenção | Quórum / Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 66ª Sessão Ordinária de 2018 | Simbólica |
Não Específicado
Lido
|
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| 35ª Sessão Extraordinária de 2018 | Simbólica | 14 | 1 |
Não Específicado
Aprovado
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| 36ª Sessão Extraordinária de 2018 | Simbólica | 12 | 3 |
Não Específicado
Aprovado
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