Lei Ordinária Nº 3014/2018 Enviar Por Email

Data: 25/05/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Segurança Pública
Autoria: Renato Bispo Caroba
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Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.978/17 da forma como específica e dá outras providências.
Observações: Vetado o art. 2º

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 2978/2017 26/12/2017 Revoga parágrafo único do art. 14

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 91/2018 - Legislativo 07/02/2018 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.978/17 DA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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