Lei Ordinária Nº 3015/2018 Enviar Por Email

Data: 29/05/2018
Situação: Eficácia suspensa pelo TJSP por liminar em ADIn
Classificação: Transporte e Trânsito
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
  • 3015
  • LEI 3.015_2018_OCR
  • ADIN _2143796-88.2018.8.26.0000(liminar)
  • Html
Assunto: Altera a redação do inciso VIII do art. 4º da Lei Municipal nº 2.765/15, alterada pela Lei Municipal nº 2.957/17.
Observações: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADIn nº 2143796-88.2018.8.26.0000

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 2765/2015 06/07/2015 Altera inciso VIII do art. 4º
Lei Ordinária Nº 2957/2017 20/10/2017 Citada

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Diversos Nº 16382/2018 03/08/2018 Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 3.015/2018 - Zona Azul.

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Jornal De Arujá 05/06/2018 5171 0 7 0