Projeto de Lei Nº 122/2018 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 26/07/2018
Processo: 16665/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: Aguardando Promulgação/Lei
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
  • Digitalizar_2018_07_26_14_35_18_719
Assunto: Define os Créditos de pequeno valor para fins previstos no artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Tramitações

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 26/07/2018
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 26/07/2018
Resultado: Encaminhado a Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Sequência: 2
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 26/07/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 26/07/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/07/2018 - Prazo: 05/08/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 10/08/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 4
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 15/08/2018 - Prazo: 25/08/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/09/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 19/09/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 6
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018
Envio: 20/09/2018 - Prazo: 30/09/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/09/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 7
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 24/09/2018 - Prazo: 04/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 02/10/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 8
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 10/10/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 9
Destinatário: Plenário
Envio: 11/10/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 17/10/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 10
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 22/10/2018 - Prazo: 13/11/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo através do Ofício nº 903/2018

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 70ª Sessão Ordinária de 2018 19/09/2018 Leitura
Pauta 73ª Sessão Ordinária de 2018 10/10/2018 1ª Discussão
Pauta 74ª Sessão Ordinária de 2018 17/10/2018 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
70ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Lido
73ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 13 2
Não Específicado
Aprovado
74ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 15
Não Específicado
Aprovado