Projeto de Lei Nº 158/2018 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 11/09/2018
Processo: 16730/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Situação: Restituido Ao Autor - Art. 131, I Do Regimento
Autoria: Rafael Santos Laranjeira
  • PROJETO DE LEI - Maus tratos a animais.
Assunto: “ Dispõe sobre a proibição de pessoas que cometerem maus tratos a animais de obter novamente sua guarda e/ou adotar outros animais, e dá outras providencias. ”

Tramitações

Remetente: Rafael Santos Laranjeira
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 12/09/2018
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 13/09/2018
Resultado: Encaminhado a Presidência
Remetente: Secretaria Administrativa
Sequência: 2
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/09/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 17/09/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 3
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 17/09/2018 - Prazo: 27/09/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 05/10/2018
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 4
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 09/10/2018 - Prazo: 19/10/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 17/10/2018
Resultado: Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Sequência: 5
Destinatário: Rafael Santos Laranjeira
Envio: 19/10/2018
Objetivo: Restituído Ao Autor
Complemento: Através do Ofício nº 905/2018
Resposta: 19/10/2018
Resultado: Ciente

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