Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 12/11/2018

Processo: 16837/2018

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Edval Barbosa Paz

Assunto: Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.

Observações: PROJETO DE LEI COM SUBSTITUTIVO


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI PUBLICIDADE LIMPA .docx 12/11/2018 110 KB

Tramitações

1

Remetente: Edval Barbosa Paz

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 12/11/2018

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 13/11/2018

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 13/11/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 13/11/2018

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 13/11/2018 - Prazo: 23/11/2018

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 05/12/2018

Resultado: Parecer Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 06/12/2018 - Prazo: 16/12/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 12/12/2018

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 12/12/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 12/12/2018

Resultado: Lido

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018

Envio: 13/12/2018 - Prazo: 23/12/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 17/01/2019

Complemento: Devolvido à Secretaria para envio à Comissão de Finanças e Orçamento para o exercício de 2019.

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019

Envio: 31/01/2019 - Prazo: 10/02/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 18/02/2019

Resultado: Favorável

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 19/02/2019

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Única discussão e votação de inclusão de substitutivo ao Projeto de Lei, apresentado pelo autor da propositura.

Resposta: 20/02/2019

Complemento: Aprovada a inclusão de substitutivo ao Projeto de Lei, que segue para a Secretaria Jurídica e Comissões.

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 21/02/2019 - Prazo: 03/03/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 13/03/2019

Resultado: Parecer Favorável

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019

Envio: 13/03/2019 - Prazo: 23/03/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 13/03/2019

Resultado: Favorável

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/03/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 13/03/2019

Resultado: Lido

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019

Envio: 14/03/2019 - Prazo: 24/03/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 26/03/2019

Resultado: Favorável

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019

Envio: 26/03/2019 - Prazo: 05/04/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 27/03/2019

Resultado: Favorável

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/03/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 27/03/2019

Resultado: Pedido De Vista

Complemento: Pedido de vista apresentado pelo Vereador Edvaldo e aprovado em plenário

15

Remetente: Plenário

Destinatário: Edvaldo de Oliveira Paula

Envio: 27/03/2019 - Prazo: 06/04/2019

Objetivo: Vista

Resposta: 01/04/2019

Resultado: devolver

Complemento: Apresentadas as emendas modificativas nºs 258 e 259/19.

16

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: Leitura das Emendas Modificativas nºs 258 e 259/19

Resposta: 03/04/2019

Resultado: Lido

17

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Emendas Modificativas nºs 258 e 259/19.

Resposta: 03/04/2019

Resultado: Aprovado

18

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/04/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 03/04/2019

Resultado: Aprovado

19

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/04/2019

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 10/04/2019

Resultado: Rejeitado

20

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Acervo

Envio: 03/12/2019

Objetivo: Secretaria - Encaminhar Para Arquivo

Resposta: 03/12/2019

Resultado: Arquivado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 187 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 05/12/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário em veículos estacionados em vias e logradouros públicos, no hall de entrada, grades, portões e ainda o lançamento no interior do pátio ou garagem de edificações e residências no município de Arujá e dá outras providencias”
Parecer Nº 201 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 12/12/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário em veículos estacionados em vias e logradouros públicos, no hall de entrada, grades, portões e ainda o lançamento no interior do pátio ou garagem de edificações e residências no município de Arujá e dá outras providencias”
Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 18/02/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário em veículos estacionados em vias e logradouros públicos, no hall de entrada, grades, portões e ainda o lançamento no interior do pátio ou garagem de edificações e residências no município de Arujá e dá outras providencias”
Substitutivo Nº 183 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 20/02/2019 Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário em veículos estacionados em vias e logradouros públicos, no hall de entrada, grades, portões e ainda o lançamento no interior do pátio ou garagem de edificações e residências no município de Arujá e dá outras providencias”
Parecer Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 13/03/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.
Parecer Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 13/03/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.
Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 26/03/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.
Parecer Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 27/03/2019 Parecer ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.
Emenda Nº 258 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 02/04/2019 Emenda ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.
Emenda Nº 259 ao Projeto de Lei Nº 183/2018 02/04/2019 Emenda ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 82ª Sessão Ordinária de 2018 12/12/2018 Leitura
Pauta 85ª Sessão Ordinária de 2019 20/02/2019 1ª Discussão
Pauta 87ª Sessão Ordinária de 2019 12/03/2019 Leitura
Pauta 90ª Sessão Ordinária de 2019 27/03/2019 1ª Discussão
Pauta 91ª Sessão Ordinária de 2019 03/04/2019 1ª Discussão
Pauta 92ª Sessão Ordinária de 2019 10/04/2019 2ª Discussão

Votações

82ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

85ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Retirado

Observações: Autor da propositura apresentou um Projeto Substitutivo ao PLL 183/2018, sendo o primeiro incluído na sessão através de votação em plenário Resultado da votação para inclusão do Projeto Substitutivo: Sim - 13, Ausente - 2

87ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

90ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

Resultado: Vista

Observações: Pedido de vista efetuado pelo vereador Edvaldo de Oliveira Paula aprovado; Resultado da votação do pedido de vista: Sim - 9, Não - 2, Abstenção - 1, Ausente - 3.

91ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 7

Contra: 1

Abstenções: 3

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

Observações: Antes da votação, foi efetuada nova verificação de presença: Presentes - 13; Ausentes - 2 (Rogério / Sebastião)

92ª Sessão Ordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 6

Contra: 3

Abstenções: 3

Ausentes: 3

Resultado: Rejeitado

Voltar