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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 23/11/2018

Processo: 16861/2018

Situação: Promulgada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 07-2018 .pdf 26/11/2018 1,7 MB

Tramitações

1

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Destinatário: Secretaria Administrativa

Envio: 23/11/2018

Objetivo: Encaminhado Para Providências

2

Remetente: Secretaria Administrativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 26/11/2018

Objetivo: Presidência - Despachar

Complemento: Solicitação de urgência, nos termos do artigo 37 da Lei Orgânica do Município.

Resposta: 26/11/2018

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 26/11/2018 - Prazo: 03/12/2018

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 27/11/2018

Resultado: Parecer Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018

Envio: 27/11/2018 - Prazo: 04/12/2018

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 05/12/2018

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2018

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 05/12/2018

Resultado: Lido

6

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2018

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: Requerimento de inclusão do PLC 007/18 na pauta da sessão para 1ª discussão e votação apresentado e aprovado em plenário.

Resposta: 05/12/2018

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 05/12/2018

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: Incluído na pauta da 40ª Sessão Extraordinária, convocada durante a 39ª Sessão Extraordinária de 05/12/2018.

Resposta: 07/12/2018

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 07/12/2018

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Autógrafo nº 218 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 968/18.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 968/2018

Resposta: 07/12/2018

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Complementar nº 041, de 7 de dezembro de 2018.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 188 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 27/11/2018 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 - Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.
Parecer Nº 200 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 05/12/2018 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 - Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.
Lei Complementar Nº 41 07/12/2018 Institui o Programa Especial da Recuperação Fiscal – REFIS.
Autógrafo Nº 218/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 07/12/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2018 - Institui o programa especial de recuperação fiscal - REFIS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 81ª Sessão Ordinária de 2018 05/12/2018 Leitura
Pauta 81ª Sessão Ordinária de 2018 05/12/2018 1ª Discussão
Pauta 40ª Sessão Extraordinária de 2018 07/12/2018 2ª Discussão

Votações

81ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

81ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 12

Contra: 2

Abstenções: 1

Resultado: Aprovado

Observações: Solicitação verbal feita pelo vereador Gabriel para inclusão na Ordem do Dia do PLC 07/2018 Votação: Sim - 12; Ausente - 3 (Luiz Fernando, Marcelo, Paulo)

40ª Sessão Extraordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 13

Abstenções: 1

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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