Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Aditiva

Data: 30/11/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Gabriel dos Santos

Assunto: Acrescenta-se o § 4°, no Art. 53 com a seguinte redação: § 4º. A altura dos muros das edificações residenciais, industriais e galpões, ficam assim definidas: I – Muros em edificações residenciais, altura máxima de 2,00 (dois) metros; II – Muros em edificações industriais e galpões, altura máxima de 5,00 (cinco) metros.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Aditiva 234 ao PLC 006-2018 .pdf 05/12/2018 105,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Executivo 12/03/2018 Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 81ª Sessão Ordinária de 2018 05/12/2018 Leitura
Pauta 40ª Sessão Extraordinária de 2018 07/12/2018 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
81ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Lido
40ª Sessão Extraordinária de 2018 Simbólica 14 1
Não Específicado
Aprovado

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