Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 05/12/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Gabriel dos Santos, Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Edimar do Rosário, Edval Barbosa Paz, Edvaldo de Oliveira Paula, Luiz Fernando Alves de Almeida, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Altera-se a redação do §1º do art. 68 do Projeto de Lei Complementar nº 006 de 05 de Março de 2018. Altera-se a redação do §1° do art. 68 do Projeto de Lei Complementar n° 006/2018 que passará a vigorar com a seguinte redação: §1°. Os projetos protocolados de qualquer natureza urbanística, estando em vigência de 1 (um) ano de sua expedição, serão reconhecidos pelos conceitos da Lei n° 1.472 de 03 de outubro de 2000.


Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Executivo 12/03/2018 Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 81ª Sessão Ordinária de 2018 05/12/2018 Leitura
Pauta 40ª Sessão Extraordinária de 2018 07/12/2018 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
81ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica
Não Específicado
Lido
40ª Sessão Extraordinária de 2018 Simbólica 14 1
Não Específicado
Aprovado

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