Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Aditiva

Data: 05/12/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: Ementa: Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá. REDAÇÃO: Acrescente-se no Projeto acima referenciado, o seguinte artigo: Art. 72º Os casos omissos, que demandam conflito urbanístico, deverão ser submetidos previamente, à Audiência Pública. JUSTIFICATIVA: Esta Emenda tem por objetivo, garantir a participação de todos os segmentos, a fim de que os empreendimentos que possam gerar impacto, sejam previamente, apreciados. O atual art. 72, passa a ser art. 73.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
EMENDA ADITIVA AO PROJ. ZONEAMENTO .docx 05/12/2018 78,5 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 12/03/2018 Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 81ª Sessão Ordinária de 2018 05/12/2018 Leitura
Pauta 40ª Sessão Extraordinária de 2018 07/12/2018 Discussão Única

Votações

81ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

40ª Sessão Extraordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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