Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Modificativa

Data: 05/12/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Reynaldo Gregório Junior, Abel Franco Larini, Ana Cristina Poli, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, Edimar do Rosário, Edval Barbosa Paz, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Luiz Fernando Alves de Almeida, Marcelo José de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Rafael Santos Laranjeira, Renato Bispo Caroba, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Art. 1º Fica alterada a redação do §1º do artigo 6º do Projeto de lei complementar nº 06/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: §1º. Gabaritos acima de 42,00m (quarenta e dois metros) que estejam situados em Z, Z-1-E, Z-3 e ZEIS poderão chegar ao limite máximo de 60,00m (sessenta metros) desde que utili-zado o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir amparado pelo EIV – Estu-do de Impacto de Vizinhança, não podendo ultrapassar 22 (vinte e dois) andares além do térreo. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município possui 52% dentro de APM, necessitamos fomentar áreas fora dessas regiões de alta restrição ambiental; Com isso a Estrada do São Bento e Estrada dos Índios, deve receber atenção de expansão urbana, mesmo porque, há pelo trecho muitas glebas de terras que tem grande potencial de empreendimentos que possam atender os inte-resses sócios econômicos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Emenda Modificativa - Reynaldinho 2 .docx 05/12/2018 101,7 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 12/03/2018 Dispõe sobre a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, uso e ocupação do solo no Município de Arujá.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 81ª Sessão Ordinária de 2018 05/12/2018 Leitura
Pauta 40ª Sessão Extraordinária de 2018 07/12/2018 Discussão Única

Votações

81ª Sessão Ordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

40ª Sessão Extraordinária de 2018

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 14

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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