Projeto de Lei Nº 207/2019
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2019
Processo: 17044/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo animal, no Município de Arujá, de afixar cartazes que facilitem e estimulem a adoção de animas de rua e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CARTAZES ADOÇÃO RESPONSÁVEL | .doc | 11/03/2019 | 215,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sebastião Vieira de Lira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/03/2019
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 11/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/03/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 11/03/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/03/2019 - Prazo: 22/03/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 01/04/2019
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 09/04/2019 - Prazo: 19/04/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/04/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 24/04/2019
Resultado: Lido
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 25/04/2019 - Prazo: 04/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 02/05/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 03/05/2019 - Prazo: 16/05/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 15/05/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 22/05/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/05/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 29/05/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 04/06/2019 - Prazo: 27/06/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha autógrafo nº 302/19 por meio do ofício nº 1158/2019.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1158/2019
Resposta: 27/06/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei Ordinária nº 3.173 de 27 de junho de 2019.
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3173/2019
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 12/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 12/01/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 207/2019 | 01/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2019 - Cartazes - Adoção responsável. | |
| Parecer Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 207/2019 | 18/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo animal, no Município de Arujá, de afixar cartazes que facilitem e estimulem a adoção de animas de rua e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 207/2019 | 02/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo animal, no Município de Arujá, de afixar cartazes que facilitem e estimulem a adoção de animas de rua e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 207/2019 | 15/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 207/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo animal, no Município de Arujá, de afixar cartazes que facilitem e estimulem a adoção de animas de rua e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 302/2019 ao Projeto de Lei Nº 207/2019 | 31/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 207/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo animal, no Município de Arujá, de afixar cartazes que facilitem e estimulem a adoção de animas de rua e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3173/2019 | 27/06/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo animal, no Município de Arujá, de afixar cartazes que facilitem e estimulem a adoção de animas de rua e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 94ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/04/2019 | Leitura |
| Pauta | 99ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/05/2019 | 2ª Discussão |
| Sessão | Tipo | Favor | Contra | Branco | Ausente | Abstenção | Quórum / Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 94ª Sessão Ordinária de 2019 | Simbólica |
Não Específicado
Lido
|
|||||
| 98ª Sessão Ordinária de 2019 | Simbólica | 14 |
Não Específicado
Aprovado
|
||||
| 99ª Sessão Ordinária de 2019 | Simbólica | 13 |
Não Específicado
Aprovado
|