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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 11/03/2019

Processo: 17044/2019

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo animal, no Município de Arujá, de afixar cartazes que facilitem e estimulem a adoção de animas de rua e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CARTAZES ADOÇÃO RESPONSÁVEL .doc 11/03/2019 215,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Sebastião Vieira de Lira

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 11/03/2019

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 11/03/2019

Resultado: Encaminhado

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 11/03/2019

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 11/03/2019

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 12/03/2019 - Prazo: 22/03/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 01/04/2019

Resultado: Parecer Parcial

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019

Envio: 09/04/2019 - Prazo: 19/04/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 18/04/2019

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/04/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 24/04/2019

Resultado: Lido

6

Remetente: Plenário

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019

Envio: 25/04/2019 - Prazo: 04/05/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 02/05/2019

Resultado: Favorável

7

Remetente: Plenário

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019

Envio: 03/05/2019 - Prazo: 16/05/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 15/05/2019

Resultado: Favorável

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 22/05/2019

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/05/2019

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 29/05/2019

Resultado: Aprovado

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 04/06/2019 - Prazo: 27/06/2019

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminha autógrafo nº 302/19 por meio do ofício nº 1158/2019.

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1158/2019

Resposta: 27/06/2019

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Ordinária nº 3.173 de 27 de junho de 2019.

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3173/2019

11

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Acervo

Envio: 12/01/2021

Objetivo: Arquivar

Resposta: 12/01/2021

Resultado: Arquivado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 94ª Sessão Ordinária de 2019 24/04/2019 Leitura
Pauta 99ª Sessão Ordinária de 2019 29/05/2019 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
94ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica
Não Específicado
Lido
98ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 14
Não Específicado
Aprovado
99ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 13
Não Específicado
Aprovado

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