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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 22/03/2019

Processo: 17067/2019

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Classificação: Acesso à Informação

Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula

Assunto: “REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º, INCISO II DO § 3º DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
projeto acesso a informação .docx 22/03/2019 84,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Edvaldo de Oliveira Paula

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 22/03/2019 - Prazo: 22/03/2019

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 22/03/2019

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 25/03/2019

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 25/03/2019

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 25/03/2019 - Prazo: 04/04/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 02/04/2019

Resultado: Parecer Contrário

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019

Envio: 09/04/2019 - Prazo: 19/04/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 16/05/2019

Resultado: Não Entregou Parecer

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019

Envio: 16/05/2019 - Prazo: 19/05/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Designado o vereador Rogério Gonçalves Pereira como relator especial

Resposta: 30/05/2019

Resultado: Favorável

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/06/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 05/06/2019

Resultado: Lido

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2019

Envio: 06/06/2019 - Prazo: 16/06/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 25/06/2019

Resultado: Favorável

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019

Envio: 26/06/2019 - Prazo: 06/08/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 26/06/2019

Resultado: Favorável

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/08/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Resposta: 07/08/2019

Resultado: Aprovado

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/08/2019

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Resposta: 14/08/2019

Resultado: Aprovado

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 19/08/2019 - Prazo: 09/09/2019

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminhado Autógrafo n.º 333/19 por meio do Ofício 1.229/19

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1229/2019

Resposta: 02/09/2019

Resultado: Vetado Totalmente

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 470/2019

12

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 12/09/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 23/09/2019

Resultado: não concluso

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/10/2019

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Complemento: Votação Nominal - 114ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/10/2019

Resultado: Rejeitado

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 17/10/2019 - Prazo: 21/10/2019

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminhado comunicado de rejeição do veto por meio do Ofício n.º 1.325/2019

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1325/2019

Resposta: 22/10/2019

Resultado: Sem Resposta

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 22/10/2019

Objetivo: Solicita número de Lei

Resposta: 24/10/2019

Resultado: Informa número de Lei

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 518/2019

16

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 12/11/2019

Objetivo: Promulgar

Resposta: 12/11/2019

Resultado: Promulgado

Complemento: Lei Ordinária n.º 3.213 de 24 de outubro de 2019

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3213/2019

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 100ª Sessão Ordinária de 2019 05/06/2019 Leitura
Pauta 104ª Sessão Ordinária de 2019 07/08/2019 1ª Discussão
Pauta 105ª Sessão Ordinária de 2019 14/08/2019 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
100ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica
Não Específicado
Lido
104ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 12
Não Específicado
Aprovado

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