Emenda Nº 259 ao Projeto de Lei Nº 183/2018
Tipo: Modificativa
Data: 02/04/2019
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Edvaldo de Oliveira Paula
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 183/2018 - Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa 259 | 12/04/2019 | 369,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 183/2018 - Legislativo | 12/11/2018 | Disciplina a colocação de propagandas mediante fixação de panfletos, folders, folhetos e qualquer tipo de material impresso publicitário. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 91ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/04/2019 | Leitura |
| Pauta | 91ª Sessão Ordinária de 2019 | 03/04/2019 | Discussão Única |
| Sessão | Tipo | Favor | Contra | Branco | Ausente | Abstenção | Quórum / Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 91ª Sessão Ordinária de 2019 | Simbólica |
Não Específicado
Lido
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| 91ª Sessão Ordinária de 2019 | Simbólica | 9 | 3 | 2 | 1 |
Não Específicado
Aprovado
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