Projeto de Lei Nº 224/2019
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2019
Processo: 17172/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências | .doc | 07/05/2019 | 219,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sebastião Vieira de Lira
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 09/05/2019
Objetivo: Encaminhado Para Providências
Resposta: 09/05/2019
Resultado: Encaminhado à Presidência
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2019
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 09/05/2019
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/05/2019 - Prazo: 20/05/2019
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 23/05/2019
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019
Envio: 29/06/2019 - Prazo: 08/06/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 12/06/2019
Resultado: Parecer Parcial
Complemento: Com emenda supressiva
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019
Envio: 24/06/2019 - Prazo: 04/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/07/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019
Envio: 29/07/2019 - Prazo: 10/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/08/2019
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 14/08/2019
Resultado: Aprovado Com Emenda
Complemento: Emenda Supressiva n.º 263/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 106ª Sessão Ordinária
Resposta: 21/08/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 23/08/2019 - Prazo: 13/09/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo nº 335/19 encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 1235/19.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1235/2019
Resposta: 11/09/2019
Resultado: Veto
Complemento: Veto Total
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 475/2019
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2019
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Votação do Veto Total ao Autógrafo nº 335/2019
Resposta: 23/10/2019
Resultado: Rejeitado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 24/10/2019
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Ofício n.º 1.421/19 - Comunica Rejeição do Veto
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1421/2019
Resposta: 29/10/2019
Resultado: Sem Resposta
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 04/11/2019
Objetivo: Solicita número de Lei
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1451/2019
Resposta: 05/11/2019
Resultado: Informa número de Lei
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 532/2019
Remetente: Acervo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/03/2020
Objetivo: Analisar
Complemento: Camila
Resposta: 10/03/2020
Resultado: Deferido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 16/07/2020
Objetivo: Arquivar
Complemento: Denis
Resposta: 16/07/2020
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 | 23/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências” | |
| Parecer Nº 101 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 | 23/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências” | |
| Parecer Nº 108 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 | 12/06/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências” | |
| Emenda Nº 263 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - Supressiva | 12/06/2019 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências” | |
| Parecer Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 | 25/07/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências” | |
| Parecer Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 | 13/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências” | |
| Autógrafo Nº 335/2019 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 | 21/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências” | |
| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 | 22/08/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências” | |
| Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - Global/Total | 11/09/2019 | Veto ao Projeto de Lei Nº 224/2019 - “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências” | |
| Correspondência Recebida Nº 475/2019 - Ofício / 655/DA/2019 | 11/09/2019 | Veto Total ao Autógrafo nº 335 de 21 de agosto de 2019 | |
| Lei Ordinária Nº 3217/2019 | 05/11/2019 | “Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 102ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/06/2019 | Leitura |
| Pauta | 105ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/08/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta | 106ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/08/2019 | 2ª Discussão |
| Sessão | Tipo | Favor | Contra | Branco | Ausente | Abstenção | Quórum / Resultado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 102ª Sessão Ordinária de 2019 | Simbólica |
Não Específicado
Aprovado
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| 106ª Sessão Ordinária de 2019 | Simbólica | 13 |
Não Específicado
Aprovado
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