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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 03/06/2019

Processo: 17219/2019

Situação: Promulgada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Edimar do Rosário

Assunto: “Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre os riscos do uso irregular e ilegal de anabolizantes para a saúde, nas dependências de academias de ginástica, “sport center”, “fitness”, clube esportivo ou similares no âmbito do Município de Arujá”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
projeto de lei placas de advertencias contra o so de anabolizantes - 1 .docx 03/06/2019 84,9 KB

Tramitações

1

Remetente: Edimar do Rosário

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 03/06/2019

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 03/06/2019

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Gabinete da Presidência

Envio: 03/06/2019

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 03/06/2019

Resultado: Encaminhar Para O Jurídico

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 03/06/2019 - Prazo: 13/06/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 13/06/2019

Resultado: Parecer Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019

Envio: 13/06/2019 - Prazo: 23/06/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 26/06/2019

Resultado: Favorável

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019

Envio: 26/06/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 26/06/2019

Resultado: Favorável

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/06/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Resposta: 26/06/2019

Resultado: Lido

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/06/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 1ª Discussão e Votação na 56ª Sessão extraordinária convocada na 103ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/06/2019

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/06/2019

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 2ª Discussão e Votação na 57ª Sessão extraordinária convocada na 56ª Sessão extraordinária

Resposta: 26/06/2016

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 17/07/2019 - Prazo: 09/08/2019

Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei

Complemento: Encaminhado Autógrafo n.º 332/19 por meio do Ofício n.º 1214/19

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1214/2019

Resposta: 12/08/2019

Resultado: Promulgado/Sancionado

Complemento: Lei Ordinária n.º 3.197 de 09 de agosto de 2019.

Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 3197/2019

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Documento Data Assunto Arquivos
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Lei Ordinária Nº 3197/2019 09/08/2019 “Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre os riscos do uso irregular e ilegal de anabolizantes para a saúde, nas dependências de academias de ginástica, “sport center”, “fitness”, clube esportivo ou similares no âmbito do Município de Arujá”.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 103ª Sessão Ordinária de 2019 26/06/2019 Leitura
Pauta 56ª Sessão Extraordinária de 2019 26/06/2019 1ª Discussão
Pauta 57ª Sessão Extraordinária de 2019 26/06/2019 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
103ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica
Não Específicado
Lido
56ª Sessão Extraordinária de 2019 Simbólica 11
Não Específicado
Aprovado
57ª Sessão Extraordinária de 2019 Simbólica 14
Não Específicado
Aprovado

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