Indicação Nº 3985/2019
Data: 18/06/2019
Processo: 17268/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Classificação: Não Especificada
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: ANTEPROJETO DE LEI CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ANTE PROJETO DE LEI ONCOLOGIA | .docx | 25/06/2019 | 214,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2019
Objetivo: Plenário - Votação
Resposta: 26/06/2019
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 28/06/2019
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Acervo
Envio: 13/01/2021
Objetivo: Arquivar
Resposta: 13/01/2021
Resultado: Arquivado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 103ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/06/2019 | Votação |