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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Data: 24/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Paulo Henrique Maiolino

Assunto: Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 3.170_2019_OCR .pdf 26/07/2019 826,7 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 194/2019 01/02/2019 Dispõe sobre o uso de espaço público para a publicidade de campanhas educativas com a finalidade de estímulo à doação de órgãos, sangue e medula óssea, entre outras.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 28/06/2019 42 0 2 0

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