Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Data: 26/08/2019

Processo: 17359/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Edimar do Rosário

Assunto: Informação sobre a Lei Municipal de nº 2954/2017, onde fala sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
243-2019 -requerimento sobre lei de obr. de data de vencimento .docx 27/08/2019 135,1 KB

Tramitações

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 28/08/2019

Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão

Resposta: 28/08/2019

Resultado: Aprovado

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 29/08/2019 - Prazo: 13/09/2019

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Encaminhado por meio do Ofício n.º 1.244/2019

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1244/2019

Resposta: 12/09/2019

Resultado: Resposta de requerimento

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 476/2019

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 2954/2017 09/10/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 2330/2019 12/09/2019 Resposta ao Requerimento Nº 2330/2019 - Informação sobre a Lei Municipal de nº 2954/2017, onde fala sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores a data de validade de alimentos colocados em promoção ou faltando 15 dias da sua data de vencimento.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 107ª Sessão Ordinária de 2019 28/08/2019 Leitura, Unica Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
107ª Sessão Ordinária de 2019 Simbólica 13
Aprovado

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