Brasão

Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Aditiva

Data: 30/09/2019

Situação: Lida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2019

Assunto: Inclua-se, onde couber, no Projeto de Lei Complementar n° 009/2019, o seguinte artigo: Art. Fica alterado o art. 49 da Lei Complementar n° 042/2019, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 49. Todo imóvel acima de 200m², objeto de construções novas, situado no perímetro urbano desta municipalidade, deverá aplicar o sistema de reuso de água para seu imóvel, com sistema de cisterna, de acordo com normas a serem definidas pela municipalidade. ”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
emenda aditiva .bmp 30/09/2019 24,9 MB
Emenda Aditiva n.º 325-19 ao PLC n.º 009-2019 .pdf 30/10/2019 445,9 KB

Tramitações

1

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/10/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 116ª Sessão Ordinária

Resposta: 30/10/2019

Resultado: Lido

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Executivo 17/06/2019 Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 116ª Sessão Ordinária de 2019 30/10/2019 Leitura
Pauta 117ª Sessão Ordinária de 2019 06/11/2019 Discussão Única

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