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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 01/11/2019

Processo: 17460/2019

Situação: Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Não Específicado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Dispõe sobre a fiscalização, embargos de obras irregulares, reformas, ampliações, demolições e terraplanagens, e demais atos relacionados às construções, bem como, expedição de habite-se e ocupe-se para as edificações existentes no município de Arujá.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 239-2019 .pdf 01/11/2019 3,5 MB

Tramitações

1

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 01/11/2019

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 01/11/2019

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 04/11/2019 - Prazo: 09/11/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 14/11/2019

Resultado: Parecer Contrário

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2019

Envio: 14/11/2019 - Prazo: 19/11/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 13/01/2020

Resultado: Não Entregou Parecer

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 6/2020

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020

Envio: 15/01/2020 - Prazo: 05/02/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 18/05/2020

Resultado: Contrário

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Envio: 19/05/2020

Objetivo: Restituído Ao Autor

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1742/2020

Resposta: 19/05/2020

Resultado: Ciente

6

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Acervo

Envio: 04/09/2020

Objetivo: Arquivar

Resposta: 04/09/2020

Resultado: Arquivado

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