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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Executivo

Data: 06/12/2019

Processo: 17575/2019

Situação: Presidência despachar

Regime: Urgente

Quórum: Não Específicado

Autoria: Poder Executivo

Assunto: "Altera o Código Tributário Municipal, para adequar-se às normas gerais de liberdade econômica estabelecidas pela Lei Federal Nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências."


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 11-2019 .pdf 06/12/2019 11,8 MB

Tramitações

1

Remetente: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 06/12/2019

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 06/12/2019

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 09/12/2019 - Prazo: 14/12/2019

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 12/12/2019

Resultado: Parecer Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/12/2019

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 68ª Sessão Extraordinária

Resposta: 16/12/2019

Resultado: Lido

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2019

Envio: 16/12/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 15/02/2020

Resultado: Não Entregou Parecer

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2019

Envio: 16/12/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 15/02/2020

Resultado: Não Entregou Parecer

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2019

Envio: 16/12/2019

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 16/12/2019

Resultado: Favorável

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/12/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 70ª Sessão Extraordinária

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1514/2019

Resposta: 23/12/2019

Resultado: Adiada a Votação

Complemento: Falta de Quórum

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/12/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 71ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/12/2019

Resultado: Adiada a Votação

Complemento: Falta de Quórum

10

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/12/2019

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 72ª Sessão Extraordinária

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1518/2019

Resposta: 30/12/2019

Resultado: Adiada a Votação

Complemento: Falta de Quórum

11

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/01/2020

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 73ª Sessão Extraordinária

Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 1519/2020

Resposta: 08/01/2020

Resultado: Pedido De Vista

12

Remetente: Plenário

Destinatário: Rogério Gonçalves Pereira

Envio: 09/01/2020 - Prazo: 10/02/2020

Objetivo: Vista

Resposta: 05/02/2020

Resultado: Devolvido

13

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020

Envio: 19/11/2020 - Prazo: 29/11/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 21/12/2020

Resultado: Favorável

14

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2020

Envio: 19/11/2020 - Prazo: 29/11/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 21/12/2020

Resultado: Favorável

15

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020

Envio: 19/11/2020 - Prazo: 29/11/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 21/12/2020

Resultado: Não Entregou Parecer

Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 243/2020

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Documento Data Assunto Arquivos
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Emenda Nº 461 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 20/12/2019 Alteração do Artigo 315.
Emenda Nº 462 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 20/12/2019 Retirada de expressão em artigo 318.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 68ª Sessão Extraordinária de 2019 16/12/2019 Leitura
Pauta 70ª Sessão Extraordinária de 2019 20/12/2019 1ª Discussão
Pauta 73ª Sessão Extraordinária de 2020 08/01/2020 1ª Discussão

Votações

68ª Sessão Extraordinária de 2019

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

Resultado: Lido

73ª Sessão Extraordinária de 2020

Votação: Simbólica

Fase: Pedido de Vista

A favor: 12

Resultado: Aprovado

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