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Câmara Municipal de Arujá

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 03/02/2020

Processo: 17676/2020

Situação: Presidência despachar

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Reynaldo Gregório Júnior

Assunto: Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Arujá, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI EVENTOS .docx 03/02/2020 63,2 KB

Tramitações

1

Remetente: Reynaldo Gregório Júnior

Destinatário: Secretaria Legislativa

Envio: 03/02/2020

Objetivo: Encaminhado Para Providências

Resposta: 03/02/2020

Resultado: Encaminhado à Presidência

2

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Secretaria Jurídica

Envio: 04/02/2020 - Prazo: 14/02/2020

Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer

Resposta: 17/02/2020

Resultado: Parecer Contrário

3

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2020

Envio: 18/02/2020 - Prazo: 28/02/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 09/03/2020

Resultado: Favorável

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/03/2020

Objetivo: Plenário - Leitura

Complemento: 128ª Sessão Ordinária

Resposta: 11/03/2020

Resultado: Lido

5

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2020

Envio: 21/05/2020 - Prazo: 31/05/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 03/06/2020

Resultado: Favorável

6

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2020

Envio: 27/06/2020 - Prazo: 06/06/2020

Objetivo: Exarar Parecer

Resposta: 03/06/2020

Resultado: Favorável

7

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2020

Envio: 05/06/2020 - Prazo: 15/06/2020

Objetivo: Exarar Parecer

8

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/06/2020

Objetivo: Plenário - Primeira Discussão

Complemento: 92ª Sessão Extraordinária

Resposta: 25/06/2020

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/06/2020

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 95ª Sessão Extraordinária

Resposta: 29/06/2020

Resultado: Pedido De Vista

Complemento: Vereador Marcelo José de Oliveira

10

Remetente: Marcelo José de Oliveira

Destinatário: Plenário

Envio: 29/06/2020 - Prazo: 09/07/2020

Objetivo: Vista

Resposta: 29/06/2020

Resultado: Aprovado

11

Remetente: Secretaria Legislativa

Destinatário: Marcelo José de Oliveira

Envio: 30/06/2020

Objetivo: Vista

Resposta: 01/07/2020

Resultado: Projeto analisado na íntegra

12

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 02/07/2020

Objetivo: Plenário - Segunda Discussão

Complemento: 97ª Sessão Extraordinária

Resposta: 02/07/2020

Resultado: Aprovado com Emendas

Complemento: Emendas Nº 507 a 522 e 524 a 527/2020

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 17/02/2020 Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Arujá, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 09/03/2020 Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Arujá, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 03/06/2020 Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Arujá, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 03/06/2020 Parecer ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Arujá, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Emenda Nº 507 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Modificativa 29/06/2020 Modificativa - Altera o texto da Ementa, passando a vigorar com a seguinte redação: Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Arujá e dá outras providências.
Emenda Nº 508 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Modificativa 29/06/2020 Modificativa - Altera o texto do artigo 2º,
Emenda Nº 509 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Modificativa 29/06/2020 Modificativa - Altera o texto dos incisos I e VIII do artigo 3º
Emenda Nº 510 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Supressiva 29/06/2020 Supressiva - Suprime texto do inciso VIII do artigo 4º.
Emenda Nº 511 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Modificativa 29/06/2020 Modificativa - Altera o texto do Artigo 5º.
Emenda Nº 512 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Modificativa 29/06/2020 Modificativa - Altera o texto do Artigo 26.
Emenda Nº 513 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Modificativa 29/06/2020 Modificativa - Altera o texto do Artigo 7º.
Emenda Nº 514 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Modificativa 29/06/2020 Modificativa - Altera o texto do Artigo 9º.
Emenda Nº 515 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Supressiva 29/06/2020 Supressiva - Suprime o Artigo 10.
Emenda Nº 516 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Supressiva 29/06/2020 Supressiva - Suprime o Artigo 11.
Emenda Nº 517 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Modificativa 29/06/2020 Modificativa - Altera o caput do Artigo 12.
Emenda Nº 518 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Modificativa 29/06/2020 Modificativa - Altera o texto do Artigo 13.
Emenda Nº 519 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Supressiva 29/06/2020 Supressiva - Suprime o § 3º do artigo 15.
Emenda Nº 520 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Modificativa 29/06/2020 Modificativa - Altera o texto do Artigo 17.
Emenda Nº 521 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Supressiva 29/06/2020 Supressiva - Suprime o Artigo 18.
Emenda Nº 522 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Supressiva 29/06/2020 Supressiva - Suprime o Artigo 19.
Emenda Nº 524 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Supressiva 29/06/2020 Supressiva - Suprime o Artigo 20.
Emenda Nº 525 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Supressiva 29/06/2020 Supressiva - Suprime o Capitulo VII.
Emenda Nº 526 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Supressiva 29/06/2020 Supressiva - Suprime o Capitulo VIII.
Emenda Nº 527 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Aditiva 02/07/2020 Aditiva - Cria o Capítulo VII
Autógrafo Nº 461/2020 ao Projeto de Lei Nº 269/2020 03/07/2020 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 269/2020 - Dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no Município de Arujá, institui medidas de combate à poluição sonora e à perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 128ª Sessão Ordinária de 2020 11/03/2020 Leitura
Ordem do dia 92ª Sessão Extraordinária de 2020 25/06/2020 1ª Discussão
Pauta 97ª Sessão Extraordinária de 2020 02/07/2020 2ª Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
128ª Sessão Ordinária de 2020 Simbólica
Não Específicado
Lido
97ª Sessão Extraordinária de 2020 Simbólica 11
Não Específicado
Aprovado

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